A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou, nesta terça-feira (30/8), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que reveja a decisão que resultou no bloqueio das redes sociais da esposa, Paola da Silva. A medida decorre de ataques proferidos nos perfis da companheira do parlamentar.
No agravo regimental, os advogados do deputado defendem quem Paola “não foi em momento algum citada para compor qualquer relação processual” com Silveira. “Nem sequer foi dada a ela a oportunidade de integrar a relação processual por representação de um advogado”, enfatiza.
“Nesse sentido, nota-se que a decisão ora recorrida não apenas se deu à revelia dos ditames constitucionais e legais, haja vista a inexistência de subsídio normativo, mas também foi proferida sob influência clara de um machismo estrutural que julga as mulheres como meros assessórios, que o eminente relator diz combater”, prossegue.
A defesa afirma que a esposa de Silveira está sendo vítima de “violência institucional”. “Ora, outra não é a classificação do que vem sendo cometido contra a senhora Paola Daniel nos presentes autos senão a de violência”, defende. Além disso, requere que a Procuradoria-Geral da República seja intimada a se manifestar sobre a decisão monocrática de Moraes.
Ainda de acordo com os advogados, as redes sociais bloqueadas pela Justiça “têm a finalidade de prover a sua própria imagem, sobretudo em virtude de ser candidata à vaga de deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro”. ” Assim, privar a mulher do agravante do uso de suas redes sociais significa puni-la de forma arbitrária”, diz em trecho do agravo.
Entenda
Moraes determinou o bloqueio das redes de Paola dias após Silveira driblar sanções impostas pelo ministro do STF. Na ocasião, o magistrado ainda ordenou que ela preste depoimento à Polícia Federal no prazo de cinco dias. Ela também está proibida de criar novas contas nas redes sociais.
A consideração de Moraes é que “os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio, burlando decisão judicial”. A multa diária por descumprimento é de R$ 15 mil.
No vídeo publicado nas redes da esposa, Daniel Silveira afirmou que “caga e anda” para as medidas do magistrado, mas apagou em seguida.
Referindo-se a Moraes como “mentiroso da República e dos Poderes”, Silveira diz que o magistrado desrespeita as leis e não respeita a Carta Magna. “A eleição tem isonomia, e um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para as medidas do Alexandre de Moraes, porque são medidas que não existem dentro do direito”, pontuou Silveira.
