A Câmara dos Deputados arquivou quarta-feira, 31 de agosto, projeto de lei com proposta de legalizar pequenos furtos no Brasil, ou seja, roubar de celular, bolsa e carteira, por exemplo, não seria motivo de prisão.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Delegado Pablo (UB-AM), encaminhou parecer que apontava a inconstitucionalidade do projeto.
O parecer afirma que o projeto é “um estímulo à criminalidade no Brasil”, e por isso a medida foi arquivada com voto favorável da maioria dos deputados da CCJ, que seguiram a orientação de Pablo.
O deputado, que é delegado licenciado da Polícia Federal, argumentou que o projeto tinha o objetivo “proteger bandidos”.
Pablo citou o exemplo dos Estados Unidos, que desde 2014 vários Estados flexibilizaram a lei contra roubos e furtos.
Na Califórnia, por exemplo, roubo de objetos de até 950 dólares (equivalente a R$ 5 mil) não são punidos com prisão.
O resultado, segundo ele, foi uma onda de crimes em toda Califórnia.
