A Assembleia Legislativa do Amazonas passou a discutir um novo marco de segurança na área da saúde após a deputada Débora Menezes (PL) apresentar, no dia 27 de novembro, o Projeto de Lei “Benício Xavier”. A proposta cria um protocolo obrigatório para padronizar a administração de medicamentos em hospitais públicos e privados, visando impedir falhas como as que antecederam a morte do menino Benício, de 6 anos, que recebeu adrenalina intravenosa sem a devida verificação, segundo a família.
O texto surge como resposta à pressão social por mudanças e à mobilização de profissionais, pais e entidades que exigem ações concretas após o caso ganhar grande repercussão. Débora Menezes, que atua na proteção da infância e da família dentro da ALE-AM, afirmou que o Estado precisava agir rapidamente para evitar que incidentes semelhantes voltem a ocorrer.
“Quando o essencial falha, a consequência recai sobre a família. Precisamos de regras claras para impedir que tragédias sejam repetidas”, destacou a deputada.
O que prevê o Protocolo “Benício Xavier”
Construído com apoio jurídico e técnico, o projeto define critérios mínimos que todas as unidades de saúde do Amazonas deverão cumprir. Entre as principais obrigações estão:
- Dupla checagem da identidade do paciente;
- Conferência cruzada entre prescrição e medicamento;
- Registro imediato de cada aplicação;
- Treinamento contínuo das equipes de enfermagem e medicina;
- Mecanismos de fiscalização e punições graduais.
As penalidades poderão incluir advertência, multa e até suspensão das atividades de unidades que descumprirem o protocolo. Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às novas exigências caso o projeto seja aprovado.
Fiscalização reforçada
Além da proposta legislativa, Débora Menezes enviou requerimentos para que órgãos de controle intensifiquem a fiscalização:
- Coren-AM → verificação rigorosa da dupla checagem e práticas de enfermagem;
- CRM-AM → auditoria sobre condutas médicas e prescrições;
- SES-AM → revisão completa dos fluxos da rede estadual e adoção de medidas preventivas.
Segundo a parlamentar, as ações paralelas fortalecem o impacto do PL e ajudam a garantir que o protocolo, quando instituído, não fique apenas no papel.
Apoio à família e importância da escuta
A Procuradoria da Criança e do Adolescente, presidida por Débora, iniciou o acompanhamento dos pais de Benício, oferecendo suporte jurídico e psicossocial. A deputada afirma que ouvir a experiência da família é fundamental para que o Estado desenvolva políticas públicas mais seguras e eficientes.
O caso que motivou o projeto
Benício Xavier foi atendido no Hospital Santa Júlia após apresentar tosse seca e suspeita de laringite. A médica responsável prescreveu três doses de adrenalina intravenosa, mesmo com os pais afirmando que o menino jamais havia recebido o medicamento por via venosa. A primeira dose foi aplicada pela técnica de enfermagem. Ele teve uma reação grave e morreu pouco depois.
Laudo e investigação conduzida pelo delegado Marcelo Martins concluíram que a morte foi causada por overdose de adrenalina. O caso é investigado como homicídio doloso qualificado pela crueldade, e todos os profissionais envolvidos já foram ouvidos.
O Projeto de Lei “Benício Xavier” segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
