O deputado federal Amon Mandel (Cidadania) anunciou, nesta segunda-feira (21/7), o lançamento da ferramenta digital “Ratômetro”, que tem como objetivo monitorar todas as decisões dos poderes Executivo e Legislativo relacionadas à aplicação de recursos públicos.
A apresentação do novo recurso ocorreu durante o lançamento do 3º Edital Participativo de Emendas Orçamentárias, que destinará R$ 10 milhões exclusivamente para projetos na área da saúde.
“Com o Ratômetro, qualquer pessoa poderá, por meio de palavras-chave, acompanhar decisões publicadas nos diários oficiais. Com o uso de inteligência artificial, será possível identificar, por exemplo, quais empresas foram mais favorecidas por dispensas de licitação em determinado período ou quais receberam mais recursos durante as eleições”, explicou o parlamentar.
A ferramenta estará disponível no site oficial do deputado (eusouamon.com.br) e poderá ser acessada gratuitamente por qualquer cidadão interessado em fiscalizar o uso do dinheiro público. Inicialmente, o sistema permite consultas aos diários oficiais do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal.
“Ainda estamos buscando uma solução tecnológica para integrar o Diário Oficial da União, que exige maior capacidade de processamento devido ao seu volume de dados”, acrescentou Amon.
Emendas para a saúde
Durante o evento, o deputado explicou que o foco do edital na área da saúde se deve às dificuldades enfrentadas no remanejamento de recursos quando instituições beneficiadas não conseguem executar os projetos.
Além dos R$ 10 milhões destinados pelo edital, Amon possui um total de aproximadamente R$ 40 milhões em emendas parlamentares, que serão aplicados conforme os 23 compromissos que ele registrou em cartório durante a campanha eleitoral de 2022.
“Entre esses compromissos estão o repasse de recursos para a Defensoria Pública, áreas específicas da segurança pública do Estado e apoio a municípios do interior. Tanto o edital quanto essas outras destinações seguem critérios de transparência, pois foram registrados em cartório”, destacou o deputado.
Quem pode participar do edital?
Estão aptos a participar:
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Secretarias municipais e estadual de Saúde;
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Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais públicos;
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Hospitais filantrópicos e organizações sociais da área de saúde com, no mínimo, três anos de atuação e regularidade documental.
De acordo com o edital, cada projeto poderá solicitar até R$ 100 mil. Cada instituição poderá apresentar até dez propostas, que devem se enquadrar em uma das seguintes áreas prioritárias:
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Atenção Primária à Saúde (PAP): ações em UBSs, prevenção e saúde da família;
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC): custeio de hospitais, UPAs, policlínicas e serviços ambulatoriais.
A seleção das propostas acontecerá em três fases, incluindo uma etapa de votação popular, que ocorrerá entre 15 de setembro e 5 de dezembro, por meio da ferramenta “Buracômetro”, também gerida pelo parlamentar. O resultado final será divulgado em 19 de dezembro.
Amon afirmou ainda que todas as instituições com perfil para receber os recursos serão notificadas sobre o edital.
