O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) propôs na terça-feira, 19, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, a criação do "ICMS Verde" para solucionar o problema dos lixões no interior do Amazonas e dar às prefeituras o suporte financeiro necessário para que possam tirar do papel a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Chico Preto defendeu um novo olhar para o problema e apontou a necessidade de o Governo do Amazonas vincular parte do repasse do que ele classificou de "ICMS Ecológico ou Verde" aos municípios e o efetivo desenvolvimento de programas nessa área, destinados a proporcionar melhor estrutura de trabalho aos profissionais, mais equipamentos e projetos de aproveitamento de resíduos.
“O governo do Estado precisa ser capaz de iniciar o processo, estabelecer metas e proporcionar às prefeituras os meios para que elas se comprometam e ajudem o Amazonas a superar essa chaga, a solucionar o problema dos lixões”, afirmou.
Ação compartilhada
Além de fazer um alerta sobre as conseqüências da falta de interesse para tratar do assunto, Chico Preto defendeu o desenvolvimento de uma ação compartilhada e propôs a criação de um comitê de acompanhamento da implantação de aterros controlados e da implantação da política nacional, com a participação dos representas do Ipaam e das secretarias de Desenvolvimento Sustentável e de Políticas Fundiárias, além de outras instituições.
“É preciso ousadia e criatividade para pensar além do orçamento e articular soluções, junto a instituições e organismos internacionais, que possam continuar a dar ao Amazonas a visão que o Brasil e o mundo ainda têm, de um estado que cuida bem do seu meio ambiente, que tem ciúmes do seu meio ambiente e que faz de tudo para preservar o meio ambiente e suas dinâmicas de sustentabilidade”, argumentou.
De acordo com o parlamentar é preciso “sair dessa inércia, dessa miopia administrativa”, de achar que basta repassar alguns milhões à Associação dos Municípios elaborar planos de manejos, como fez a última administração estadual, que a situação está resolvida.
“Após a implantação de lei 12.305/2010 ainda estamos na mesma, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecer o fechamento dos lixões até o fim de 2014, a destinação de apenas rejeitos para os aterros sanitários e a implantação da logística reversa”, disse.
Segundo ele, no lugar dos lixões a céu aberto devem ser criados os aterros sanitários ou controlados, que contam com a preparação adequada do solo para evitar a contaminação do lençol freático, a coleta do chorume que resulta da degradação do lixo e equipamentos para a queima do gás metano para gerar energia elétrica.
“Nenhum estado brasileiro se vangloria mais em termos de meio ambiente que o Amazonas. No entanto, o que acontece é que divulgamos para o Brasil e o mundo as nossas ações preservacionistas, mas quando visitamos as áreas urbanas dos municípios esse discurso cai por terra”, afirmou, acrescentando que não há políticas eficientes, voltadas à destinação dos resíduos nem por parte dos municípios, nem do próprio Estado.
