Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato.
O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
No voto, o ministro afirmou que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia deixá-lo inelegível. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, disse.
A ação foi apresentada por partidos que argumentam que o parlamentar deveria ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A coligação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) apontaram que a chamada Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do MP de lançar candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de investigações disciplinares. Por meio de nota, nesta terça-feira, os juristas se manifestaram e comemoraram o resultado.
“Com o julgamento de hoje, o TSE mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade, como sempre defendeu o ex-procurador da lava-jato. A Corte deu mais um passo histórico na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos, sem distinção do candidato ou partido”, disse.
“A conduta abusiva do ex-procurador na Lava-Jato é de conhecimento notório pela sociedade brasileira e era até pelo próprio Deltan, que comentava a interlocutores o medo de ser demitido. Hoje está incontroverso que sua exoneração não teve propósito honesto, mas se deu apenas para que ele fugisse das punições que certamente sofreria se ficasse no cargo. Sempre confiamos que a justiça seria feita e assim se fez”, destacaram os advogados.
Outro ponto questionado pelos partidos é a condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi sentenciado a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com despesas consideradas irregulares na Lava-Jato. A sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.
Deltan Dallagnol renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público para apostar em uma carreira política. Ex-coordenador e porta-voz da Lava Jato, ele se afastou após denúncias de excessos e da divulgação de mensagens suas com o ex-juiz Sergio Moro — eleito ao Senado pelo União Brasil do Paraná — e outros procuradores.
