Segundo a sentença, Girão teria realizado publicações nas redes sociais para incentivar atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército. Na época, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito, pediram intervenção militar por não aceitarem o resultado das urnas eletrônicas.
Para o juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, a atitude do deputado “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
General Girão também foi condenado a apagar postagens no Instagram, no X e no Facebook sobre o tema em até 10 dias. A decisão do magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso.
Para o MPF, o deputado federal utilizou as redes sociais em um claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. De acordo com o órgão, o parlamentar encorajou condutas antidemocráticas em manifestantes que estavam acampados em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Com informações de Metrópoles.
