Com a volta às aulas se aproximando, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), deputado Mário César Filho (UB), reforça a importância de atenção redobrada na hora de contratar serviços de transporte escolar.
O parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta essencial para garantir segurança, transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
“A segurança das crianças deve ser prioridade absoluta. O transporte escolar precisa estar devidamente regularizado e atender às normas exigidas por lei. Pais e responsáveis têm o direito de exigir contratos claros e condições seguras. É nosso papel, enquanto comissão, garantir que esses direitos sejam respeitados e que práticas abusivas sejam combatidas”, declarou o deputado Mário César Filho.
A CDC-Aleam divulgou orientações para contratação segura de serviços de transporte escolar.
Regularização do serviço: O motorista deve possuir habilitação na categoria D e o veículo precisa estar registrado como transporte escolar, com alvará emitido pelos órgãos competentes;
Exija contrato formal: Um contrato claro e escrito é indispensável. Ele deve incluir horários, rotas, valores, condições de reajuste e regras para rescisão;
Priorize a segurança: Certifique-se de que o veículo passou por vistorias regulares, está em boas condições e respeita o limite de ocupação;
Direito à informação: O consumidor tem o direito de ser informado sobre qualquer mudança no serviço, como alterações em valores ou itinerários;
Denuncie irregularidades: Caso identifique práticas abusivas, procure a CDC-Aleam para registrar sua denúncia e buscar apoio.
A CDC/Aleam fica na sede do Poder Legislativo, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405.
