Nesta quarta-feira (23), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas para solicitar a revisão da venda da concessionária Amazonas Energia à Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. O parlamentar levantou preocupações sobre o processo de assinatura do contrato, que ocorreu após as 23h59 do dia 10 de outubro, prazo final estabelecido por medida provisória (MP) para a troca de controle da concessionária.
Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o contrato começou a ser assinado um minuto antes da meia-noite, às 23h58, e a assinatura do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, foi registrada às 23h59. No entanto, as assinaturas do presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do atual controlador da Amazonas Energia, Orsine de Oliveira, aconteceram somente após a meia-noite, com Orsine assinando às 0h03 e o processo finalizado às 1h15.
Diante das circunstâncias, Wilker Barreto sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a transação. O deputado expressou dúvidas quanto à transparência da negociação e destacou que os termos do acordo podem gerar prejuízos significativos aos consumidores da Amazonas Energia. Barreto destacou a importância de uma investigação minuciosa, dado o vulto dos valores envolvidos na transação e as condições sob as quais a transferência de controle foi realizada.
“Estou falando isso porque esse imbróglio representa uma bagatela de R$ 14 bilhões que vão recair no colo do consumidor. Acho que temos que considerar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque a negociação está nebulosa e escandalosa. A empresa que assumiu o grupo Oliveira por R$ 50 mil e ofereceu patrimônios como garantia saiu sem deixar nada amortizado ou penhorado. Quer dizer que essa conta, literalmente, é do consumidor?”, questionou o parlamentar durante a sessão.
Desdobramentos e impactos financeiros
A assinatura do termo de transferência seguiu uma decisão judicial que obrigava a troca de controle da concessionária, com flexibilizações previstas para as dívidas da Amazonas Energia. Esses passivos, estimados em R$ 14 bilhões, serão cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ao longo dos próximos 15 anos. Além disso, a Âmbar Energia comprometeu-se a investir R$ 6,5 bilhões para reduzir o endividamento da concessionária.
Aneel também solicitou a condenação da Amazonas Energia por litigância de má-fé, o que adiciona mais uma camada de complexidade ao processo.
Wilker Barreto alerta que, sem a devida investigação e transparência, essa transação pode prejudicar ainda mais os consumidores, que já enfrentam desafios com o fornecimento de energia e tarifas elevadas. A possível abertura da CPI visa esclarecer os detalhes da operação e assegurar que os interesses dos cidadãos sejam protegidos.
