Nesta terça-feira (25/3) é celebrado o Dia da Constituição. A data foi escolhida porque neste mesmo dia, em 1824, o Brasil outorgava sua primeira Constituição, que foi redigida após a independência e esteve em vigência no período da monarquia.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) comentaram a importância da data para a democracia brasileira. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou o momento e fez a reflexão sobre os avanços.
“Ainda precisamos avançar para que a nossa Carta Magna seja respeitada em seus mais distintos aspectos. A Constituição foi uma virada de página na história da democracia brasileira e isso só foi possível pela ação destemida de parlamentares que, na década de 80, lutaram pela redemocratização nacional. Quero destacar a atuação do ministro da Justiça, Bernardo Cabral. Ele, que foi senador, deputado federal e ministro, tem como principal destaque de sua trajetória a relatoria da Carta Cidadã, em 1988. Hoje, aos 91 anos, ele segue lutando pela manutenção e fortalecimento da democracia, sendo um exemplo para todos nós”, afirmou.
O deputado Adjuto Afonso (UB) avaliou que a Constituição de 1988 é o maior instrumento democrático do Brasil. “Nossa carta Magna faz o nosso país ser uma República verdadeiramente dotada de meios que asseguram a liberdade, os direitos e os deveres do nosso povo. A data celebrar o fim de períodos de instabilidade do nosso país, e projetar o futuro com segurança e esperança”, destaca o deputado Adjuto Afonso.
Para o Delegado Péricles (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam, a Constituição é um instrumento fundamental da democracia brasileira. “A Constituição Federal Brasileira é responsável por fazer valer o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, reduzindo as desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, sem discriminação. Devemos comemorar essa data, uma vez que a nossa Constituição é fundamental para construção de uma sociedade justa, livre e democrática”, declarou.
A ideia de igualdade entre homens e mulheres trazida com a Constituição de 1988 foi enfatizada pela deputada Alessandra Campelo (Podemos). A parlamentar destacou que a Constituição de 1988 foi um avanço porque foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Ela recordou que a chamada ‘Bancada do Batom’ trouxe os principais anseios das mulheres na época e aproximadamente 80% das propostas foram incorporados ao texto constitucional, assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho e a proibição de diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão.
“Na época em que a Constituição de 1988 foi elaborada, as mulheres representavam 5% do Congresso Nacional e atualmente nós representamos 17,5%. Somos maioria da população e do eleitorado, então esse percentual está longe do ideal. Os avanços que a Constituição de 1988 trouxe só mostram que a mulher precisa de mais espaço na política, para que os nossos direitos sejam assegurados”, enfatizou.
A deputada Joana Darc (UB) destacou que a data é dia de falar sobre os avanços conseguidos ao longo dos anos quando se trata de direto. Segundo ela, é necessário comemorar, mas também conscientizar como o estado de direito que abrange todas as pessoas, os animais e o meio ambiente.
“A Constituição Federal estabelece que o Poder Público deve proteger a fauna e a flora, e proíbe o submetimento de animais à crueldade, o que fazemos todos os dias no Amazonas, um Estado que possui uma rica diversidade na floresta, nos rios e em nossos interiores. É constitucional quando falamos de proteção dos animais, porque isso reconhece a importância de um ambiente ecologicamente equilibrado, não apenas para a qualidade de vida humana, mas também para a preservação e o respeito aos seres vivos, o que envolve nossos animais e nossa fauna”, disse.
Respeito à Constituição
Para o deputado Wilker Barreto (Cidadania), respeitar a Constituição é o ponto máximo que um país pode alcançar em relação à democracia, porém, de acordo com ele, nos últimos tempos isso não tem sido tão respeitado, tendo como exemplo Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Nós temos um texto constitucional que garante os incentivos, mesmo assim, quase costumeiramente temos decretos sendo mais efetivos que a Carta Maior que é a Constituição. Portanto, é um dia de reflexão, principalmente para nós trabalharmos a consciência da Constituição na juventude, com as crianças, desde a base, construindo o papel de uma Constituição. O Brasil só será uma democracia consolidada quando respeitar as leis”, apontou.
“A Constituição é a base da nossa democracia, garantindo direitos e deveres para todos os brasileiros. E hoje, reforçamos a importância de defendê-la e respeitá-la, pois é por meio dela que construímos um país mais justo, livre e igualitário”, reforçou a deputada Mayra Dias (Avante).
Na opinião do deputado Daniel Almeida (Avante), o Dia da Constituição é uma data para reflexão sobre os princípios que fundamentam a sociedade e garantem os direitos e deveres dos cidadãos.
“A Constituição é mais do que um documento jurídico, é a expressão da vontade popular e um pacto que assegura a convivência harmônica. Ela estabelece direitos fundamentais, como liberdade de expressão, igualdade e acesso à justiça, além de definir os limites do poder público, protegendo a dignidade humana”, resumiu.
O modelo democrático, onde o cidadão não tem apenas os deveres, mas também tem liberdade de manifestar, propor mudanças e escolher seus representantes foi ressaltado pelo deputado Cabo Maciel (PL). “A democracia é o caminho, e qualquer mudança no texto das Constituições só deve ocorrer quando for para benefício claro da sociedade”, concluiu.
“Hoje é um dia que tem que ser celebrado por todos nós, pois a partir da promulgação da Constituição Cidadã temos a garantia de direitos. Até então não se falava de direitos civis e direitos humanos. Hoje, a Constituição nos faz refletir e exigir nossos direitos”, analisou o deputado Dan Câmara (Podemos).
