Dentro os temas debatidos pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (17/9), destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 803/2025, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 96/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (PRD), detalhou que, no caso do IPVA, está previsto, entre outras medidas, a redução de 50% no valor do imposto a partir de 1º de janeiro de 2026. “O governo calcula que esta redução pode beneficiar até 500 mil contribuintes em todo Amazonas”, destacou Souza.
O pacote tributário inclui ainda a possibilidade de quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e multas relacionados ao ICMS e ao ITCMD; além de isenção do ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão.
O deputado Cabo Maciel (PL) parabenizou o governo estadual pela iniciativa e afirmou que, após aprovação, a redução dos impostos fará diferença na renda familiar de milhares de amazonenses. “Esta Casa irá conduzir esta matéria seguindo o rito, para que logo possamos aprovar o PL e assim dar à população esse importante benefício”, declarou Maciel.
