Deputados votam primeira pauta do ano e derrubam veto do governo

Sob a presidência do deputado David Almeida (PSD), os deputados votaram nesta quarta-feira (7) a primeira pauta de
projetos de 2018 e uma extrapauta, somando ao todo 13 itens dos quais oito foram aprovados. O primeiro projeto colocado em votação foi o veto governamental nº 22/2017, ao Projeto de Lei nº 135/2017, do deputado Sabá Reis (PR), que dava o nome de “Elias Assayag” um Ginásio Poliesportivo no Município de Parintins.
Esse veto estava trancando a pauta de votação e precisava ser avaliado em primeiro lugar pelo plenário.
Na discussão da matéria, o deputado Sabá Reis, autor da matéria, defendeu a derrubada do veto, por não concordar com a
justificativa do governo que alegava que só o Executivo poderia dar nomes a bens públicos e também que “Elias Assayag” estava vivo, sendo vedado o uso do nome de pessoas vivas.
Sabá Reis disse que o ginásio foi entregue ainda no governo Paulo Nery (1982) e a indicação do nome de “Elias Assayag”, já
falecido, foi aprovada no ano passado pela Aleam. Mostrando o Atestado de Óbito de Elias Assayag, Sabá Reis disse não acreditar que o governador teria assinado “uma justificativa dessas”.
A defesa de Sabá Reis foi acompanhada pelos deputados Sidney Leite (PROS), que lamentou o fato de a Procuradoria
Geral do Estado (PGE) ter alegado como justificativa ao veto “a prerrogativa única do Executivo” de nomear bens públicos sob
sua administração.
Para o deputado Luiz Castro (REDE) “a PGE falhou redondamente ao alegar essa prerrogativa”, fazendo ainda um desagravo à família Assayag que “não merece passar por esse constrangimento”. Cabo Maciel (PR), José Ricardo (PT) e Serafim Corrêa (PSB) também defenderam a derrubada do veto e ele foi rejeitado por 13 dos 18 deputados presentes em plenário,
com apenas cinco votos da base aliada a favor da manutenção.
Em continuidade à votação os deputados aprovaram outros seis itens da pauta original, todos Projetos de Lei de autoria dos
deputados, sendo dois do deputado Vicente Lopes (MDB), PLs nº 372/2013 e 211/2016; um do deputado Wanderley Dallas (MDB), PL nº 163/2012; um do deputado Orlando Cidade (Podemos), PL nº 13/2013; um da deputada Alessandra Campêlo (MDB), PL nº 144/2016; e um do deputado Alcimar Maciel (PR), PL nº 176/2017.
Na extrapauta foi aprovado o Projeto de Lei nº 5/2018, encaminhado pelo Executivo, que reajusta no valor do auxílio
complementar de um salário mínimo, fornecido pelo governo aos aposentados por invalidez, a título de complementação de
aposentadoria, em caráter vitalício, às pessoas que apresentam mutilações e/ou deformidades em consequência da doença
definida como Código 030.0/0, da Classificação lnternacional de Doenças.