O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou que ação impetrada pela Força-Tarefa do Consumidor para garantir que a Amazona as Energia o fornecimento de 100% de energia elétrica nos municípios de Iranduba e Manacapuru seja encaminhado ao Juízo Plantonista de 1º grau para que adote as providências que entender cabíveis no caso vertente.
“Nada obstante os argumentos apresentados pelos Requerentes, constata-se, de logo, que o Juízo Plantonista de 2.º grau não possui competência para apreciar e eventualmente conceder, num primeiro momento, as providências requeridas nos autos, considerando, principalmente, a parte que foi arrolada no polo passivo da demanda, qual seja, a Amazonas Distribuidora de Energia S/A”, diz o desembargador em seu despacho.
Na ação a força-tarefa solicita que a Amazonas Energia garanta o fornecimento de 100% de energia elétrica nos municípios de Iranduba e Manacapuru, Sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
A ação obriga, ainda, que a concessionária assegure energia suficiente para que as bombas de água existentes nos dois municípios encham os reservatórios, restabelecendo, desta forma, a distribuição de água à população.
“Além disso, e também sob pena de multa, a ação obriga que empresa disponibilize caminhões-pipas aos moradores tanto da zona urbana quanto na zona rural das duas cidades,”, destacou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB), que assinou a ação junto aos outros membros da Força-tarefa, o defensor público Thiago Rosas, da Defensoria Especializada em Direitos Coletivos (DEAIC), ao promotor de Justiça, Otávio de Souza Gomes, e do gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.
A decisão é uma resposta ao descumprimento da Amazonas Energia à recomendação da Força-tarefa, protocolizada no último dia 23, para que fosse restabelecido, em 48 horas, o fornecimento imediato de energia elétrica para as linhas de transmissão que atendem as bombas de fornecimento de água nas cidades de Iranduba e Manacapuru. A recomendação também incluía a normalização do fornecimento da energia elétrica dos municípios, em até 48 horas.
Há mais de uma semana, mais de 200 mil pessoas dos dois municípios sofrem com a falta de energia elétrica e, consequentemente, de água, serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupções.
Os membros da Força-tarefa têm acompanhado de perto o problema nos municípios e fiscalizado a atuação da Amazonas Energia para solucionar o problema. Para o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz, apesar de demonstrar esforço, a concessionária deveria ter priorizado, com força máxima, o restabelecimento de energia em Iranduba e Manacapuru. Além disso, João Luiz afirmou que os prejuízos causados pelo apagão são imensuráveis. “Tanto a CDC/Aleam quanto o Procon-AM estão realizando atendimento aos consumidores dos municípios e juntando provas para substanciar uma futura ação de ressarcimento a todos os prejudicados pelo apagão”, concluiu.
Na última sexta-feira (26), a força-tarefa realizou uma audiência pública para discutir providências quanto à falta de energia e água e também ao ressarcimento dos consumidores.
Decisão
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