A desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou, nesta sexta-feira (12), a liminar que garantia habeas corpus à médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
De acordo com a decisão, a Câmara Criminal não pode analisar o pedido porque ele não questiona um ato de um juiz de primeira instância, mas sim uma suposta representação feita pelo delegado do 24º DIP. Para a magistrada, esse tipo de impetração só pode ser apreciado por um juiz do primeiro grau, tornando o colegiado incompetente para julgar o habeas corpus.
“Não foi narrado na inicial qualquer ato, praticado por juiz de Direito, que configure ilegalidade ou abuso de poder apto a restringir a liberdade de locomoção da paciente”, afirmou a desembargadora.
Reis destacou que o pedido da defesa se baseou apenas na possibilidade futura de o juiz acatar uma eventual solicitação da Polícia Civil, sem apresentar qualquer comprovação de ato concreto ou iminente contra a médica. Ela ressaltou ainda que não há nos autos qualquer documento que comprove a existência da alegada representação policial contra Juliana Brasil.
“Revela-se manifesta a incompetência desta instância para o processamento e julgamento da presente ordem”, escreveu a magistrada.
Com isso, a desembargadora determinou que não será conhecido o habeas corpus preventivo e ordenou a revogação imediata da liminar anteriormente concedida durante o plantão judicial.
A morte de Benício
Benício deu entrada no hospital com um quadro de laringite, ainda consciente e andando, mas morreu na madrugada de 23 de novembro após receber adrenalina intravenosa, sofrer seis paradas cardíacas e apresentar uma rápida deterioração do quadro clínico.
O procedimento foi prescrito pela pediatra Juliana Brasil e administrado pela técnica de enfermagem Raíza Bentes. As duas versões divergem: a médica afirma que orientou verbalmente outra conduta, enquanto Raíza sustenta que apenas seguiu o que estava registrado na prescrição.
A Polícia Civil do Amazonas investiga o caso como homicídio, e ambas respondem ao inquérito em liberdade — embora apenas Juliana tenha obtido habeas corpus, agora revogado.
