A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou, conforme decisão proferida nesta terça-feira, 30, a penhora on-line via bacenjud nas contas bancárias e ativos financeiros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam).
O valor da penhora é de R$ 210.000,00 e atende ao Governo do Amazonas na Ação Civil Pública no 4005324-12.2023.8.04.0000 – Tribunal de Justiça.
O estopim para o bloqueio está relacionado à greve da categoria iniciada no dia 17 deste mês. A penhora permanecerá depositada em juízo até que haja o efetivo trânsito em julgado do presente processo.
Na medida que deferiu o pedido de bloqueio das contas do Sinteam proposto pelo governo, Joana Meirelles rejeitou pedido da categoria dos trabalhadores em educação de suspensão do desconto das faltas por não comparecimento ao trabalho.
Joana Meirelles definiu para o dia 5 de junho, às 13h, no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) audiência de conciliação entre as partes litigantes.
Veja a decisão
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