O ministro do STF Flávio Dino ampliou nesta quinta-feira (5/3) a decisão de suspender as quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro, para todos os requerimentos aprovados.
Na quarta-feira (4/3), Dino suspendeu a votação da quebra de sigilo da mpresária Roberta Luchsinger. Agora, a decisão de Dino atinge também o filho do presidente Lula, Fábio Luís da Silva, o Lulinha.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação “em globo” em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, escreveu Dino.
Dino completa afirmando que a CPMI deve, se assim quiser, fazer uma nova votação das quebras de sigilo em relaçã a todos os alvos da votação em globo e “imotivada” realizada na quinta-feira (26/2). As informações são do colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles.
