O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou oficialmente os processos de licitação para obras de recuperação da BR-319, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar a decisão que havia suspendido os editais por questionamentos ambientais. A reabertura dos prazos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) e recolocou em andamento todos os certames ligados ao chamado “trecho do meio” da rodovia.
A medida é considerada estratégica pelo governo federal e por setores políticos do Amazonas, já que garante a continuidade do cronograma de obras ainda durante o período de estiagem deste ano, considerado essencial para a execução dos serviços na estrada.
Os editais retomados envolvem os pregões nº 90128/2026 e nº 90130/2026, destinados à contratação de empresas para atuar em dois segmentos da BR-319: entre os quilômetros 250,7 e 346,2 e entre os quilômetros 346,2 e 433,1.
As empresas interessadas poderão encaminhar propostas até o dia 20 de maio por meio do Portal de Compras do Governo Federal. A abertura das propostas está marcada para o mesmo dia, sendo uma sessão pela manhã e outra à tarde.
Com a nova publicação, o Dnit conclui a reativação dos quatro editais que haviam sido interrompidos pela Justiça Federal. Outros dois pregões, referentes aos trechos entre os quilômetros 433,1 e 469,6 e entre os quilômetros 469,6 e 590,1, já tinham sido reabertos anteriormente.
O pacote completo de obras prevê investimentos estimados em R$ 678 milhões para recuperação e melhorias no trecho entre os quilômetros 250,7 e 656,4 da BR-319, rodovia considerada vital para a ligação terrestre entre Manaus e o restante do país.
A suspensão dos editais havia sido determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas após ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade alegou que o Dnit estaria tratando as obras como simples manutenção para evitar a exigência de licenciamento ambiental.
Segundo a ação, os serviços previstos indicariam reconstrução e pavimentação da rodovia, o que exigiria estudos ambientais mais amplos antes do avanço das intervenções.
No entanto, ao analisar o recurso apresentado pelo Dnit e pela Advocacia-Geral da União (AGU), o TRF-1 decidiu liberar novamente os processos licitatórios. A Corte avaliou que a paralisação poderia comprometer toda a execução das obras em 2026, devido à chamada “janela hidrológica”, período de seca considerado adequado para serviços de engenharia na região amazônica.
A decisão também destacou que o atraso poderia provocar aumento significativo dos custos, além de acelerar o desgaste da estrada, especialmente nos trechos ainda não pavimentados.
A retomada das licitações reacende o debate em torno da BR-319, uma das obras mais controversas da Amazônia, dividindo ambientalistas e defensores da recuperação da rodovia, que argumentam que a estrada é fundamental para a integração econômica e logística do Amazonas.
