O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta segunda-feira (15/12) ao Metrópoles que o texto do projeto de lei (PL) da Dosimetria aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada “não passa” na Casa. A votação da proposta está marcada para quarta-feira (17/12) na comissão.
“Do jeito que veio da Câmara, não passa. Você tem uma maioria contrária na comissão e no plenário”, disse o presidente da CCJ. Otto, no entanto, declarou que mantém a análise do tema para quarta e que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu relatório com mudanças no texto.
O PL da Dosimetria reduz as penas para os presos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pelo texto, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O impasse em relação ao texto que chegou ao Senado está em torno do alcance do projeto. Senadores argumentam que o texto abrange criminosos condenados por outros crimes, o que abriria precedente para reduzir a pena de diferentes pessoas condenadas por organização criminosa, por exemplo.
O colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, conversou com o relator de outro texto na área da segurança, o PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já anunciou um voto em separado pela rejeição do texto da dosimetria. À coluna, Vieira disse que procurou Amin para a mudança do projeto.
“Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, esclareceu o senador.
Sem acordo sobre pedido de vista
Questionado, o presidente da CCJ disse que “não tem como fazer” um termômetro de qual acordo será construído em relação ao pedido de vista. Se a maioria quiser vista de quatro horas, será de quatro horas, mas se tiver maioria para mais de um dia, poderá ser vista maior, o que adiaria o debate para 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer a votação na quarta e já incluiu o assunto na pauta do plenário da Casa para o mesmo dia. Um possível adiamento do debate por mais de quatro horas na CCJ contraria o desejo do senador do Amapá.
Otto: substitutivo seria uma saída para texto, diz
Para o presidente da CCJ, a apresentação de um substitutivo seria uma solução melhor para a Dosimetria. Porém, Otto reconhece que isso adiaria ainda mais o debate, já que se o relator escolher esse caminho, o projeto depois da aprovado vai a Câmara, e depois, se deputados fizerem mudanças, volta ao Senado para a palavra final dos senadores.
No momento, o que há no Senado é um impasse em relação a tramitação do projeto. De um lado, a oposição trabalha para votar o tema ainda este ano. Alcolumbre também deseja encerrar o assunto o mais rápido possível. No outro polo, governistas insistem no adiamento do debate para 2026. O rumo final da proposta vai depender do poder de convencimento de um dos grupos junto ao presidente da Casa.
