O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta que altera regras de cálculo de penas será votada em plenário nesta terça-feira (9). A mudança pode impactar diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente soma 27 anos e 3 meses, aplicados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelas estimativas, Bolsonaro poderia cumprir entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos em regime fechado, na situação atual.
O relator da matéria, Paulinho da Força, afirmou ao portal Metrópoles que seu texto oferece benefício significativo ao ex-presidente.
“Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele. Só para ter uma ideia, a redução dele, no meu texto, cai de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses em regime fechado. Quer benefício maior que esse?”, declarou Paulinho nesta segunda-feira (8/12).
A redução, porém, dependerá da interpretação do STF e do desempenho de Bolsonaro em atividades como estudo, leitura e trabalho durante eventual período na prisão. Com outra leitura da Corte, o tempo em regime fechado pode ficar entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.
Nesse cenário, Bolsonaro permaneceria na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ainda condenado a mais de 20 anos de prisão, mas cumprindo parte maior da pena em regime semiaberto ou domiciliar.
Parecer do relator
O parecer preliminar foi divulgado após reunião de Paulinho com líderes partidários na Câmara.
A legislação atual permite a redução de até 1/6 da pena em alguns casos, exceto em crimes considerados graves, como os hediondos.
O substitutivo apresentado pelo relator propõe acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito — pontos que podem beneficiar diretamente Bolsonaro.
Confira o projeto:
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