A Defensoria Pública do Estado do Amazonas realizou, nesta quinta-feira (22), uma reunião com organizações do movimento indígena para discutir critérios de autoidentificação e reconhecimento da identidade indígena no acesso aos serviços da instituição.
O encontro foi promovido pelo Núcleo dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit) e faz parte da construção de um protocolo que deverá orientar o atendimento jurídico aos povos originários no estado.
Debate envolve indígenas em contexto urbano e territorial
As discussões consideraram as diferentes realidades dos povos indígenas tanto em contexto urbano quanto em território tradicional, buscando definir como a Defensoria deve conduzir os atendimentos a partir da autoidentificação.
Participaram da reunião representantes da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam) e do Colegiado Indígena (Colind).
Defensoria destaca importância do diálogo
A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, afirmou que nenhuma instituição estatal possui competência para definir quem é indígena, já que a autodeterminação é um direito subjetivo garantido aos povos originários.
Segundo ela, o diálogo com as organizações indígenas é fundamental para aprimorar os fluxos institucionais e garantir mais segurança nos procedimentos adotados pela Defensoria.
“É preciso dialogar com o movimento para compreender o que tem sido pensado sobre a aplicação prática dos critérios de autoidentificação e declaração de pertencimento étnico e quais protocolos já vêm sendo adotados, para que nós possamos nos adequar”, afirmou.
Lideranças reforçam direito à autodeclaração
A coordenadora-geral da Apiam, Mariazinha Baré, destacou que o direito à autodeclaração indígena é garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo ela, o debate atual busca estabelecer critérios mais claros sobre o acesso às políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
“Todo mundo tem direito de se autodeclarar indígena. Isso é indiscutível. Mas quem é o indígena que tem direito ao acesso às políticas indigenistas, como saúde indígena, educação escolar indígena, políticas afirmativas e aposentadoria especial? Essa é a questão”, declarou.
Inclusão de etnia em documentos é principal demanda
De acordo com a DPE-AM, a principal demanda envolvendo povos indígenas está relacionada à área de registros públicos, especialmente pedidos de inclusão da etnia em documentos oficiais.
Para isso, normalmente são exigidas:
- a autodeclaração da própria pessoa;
- e a declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças indígenas que confirmem a origem e vínculo da pessoa com determinado povo.
Daniele Fernandes ressaltou que a escuta das organizações indígenas fortalece a atuação institucional e amplia o acesso às políticas públicas.
“Esse diálogo dá mais segurança para nossa atuação e permite que mais pessoas tenham acesso às políticas públicas dentro dos seus direitos”, concluiu.
