A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), instaurou um Procedimento Coletivo (PC) com o objetivo de prevenir danos socioambientais em áreas de risco durante o período de chuvas intensas em Manaus. A iniciativa atende à reivindicação dos moradores da Comunidade Nova Vitória, localizada no bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste da capital.
Durante visita técnica à comunidade, o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Numaf, constatou que 188 famílias enfrentam situação crítica após fortes chuvas que, em março deste ano, provocaram alagamentos, destruição de residências e perdas materiais. Segundo o defensor, a comunidade carece de infraestrutura básica, como abastecimento de água potável e rede de esgoto, e está sob constante ameaça de deslizamentos e novos alagamentos.
“A importância de uma ação como essa é transformar a realidade socioambiental da comunidade. Essas famílias perderam seus bens, vivem sob risco de doenças e desabamento. É preciso uma atuação efetiva da Defensoria para viabilizar essa transformação socioespacial”, afirmou Thiago Rosas.
Como parte do Procedimento Coletivo, a DPE-AM cobrou da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) informações sobre a concessão do auxílio-aluguel às famílias atingidas. Também requisitou à Defesa Civil Municipal a lista atualizada de beneficiários do programa.
A Defensoria ainda oficiou outros órgãos da Prefeitura de Manaus. A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) foi acionada para realizar estudo técnico sobre a área, visando à criação de soluções seguras para as moradias existentes. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) deverá informar sobre a dragagem do igarapé que corta a região, e a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) foi solicitada a apresentar detalhes sobre projetos habitacionais voltados à comunidade.
“O nosso objetivo não é apenas propor uma ação, mas resolver o problema dessas famílias por meio de acordos específicos, voltados às particularidades de cada área e de cada situação”, reforçou o defensor.
O Procedimento Coletivo é um instrumento administrativo, extrajudicial e facultativo utilizado pela DPE-AM para a proteção de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, conforme previsto na Resolução 023/2022-CSDPE/AM.
