A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou uma investigação para apurar irregularidades que impediram mais de 100 servidores aprovados em concurso público na Prefeitura de Uarini de assumirem seus cargos em janeiro de 2025. A medida foi tomada após denúncias de servidores empossados em dezembro de 2024, que relatam ter sido barrados pela nova gestão municipal.
Em 26 de dezembro, 148 servidores foram empossados pela administração anterior, após regular aprovação e homologação de um concurso público realizado em 2022. Contudo, ao tentarem assumir suas funções em 3 de janeiro deste ano, enfrentaram resistência da nova gestão, que alegou irregularidades nos atos de nomeação. Apesar disso, os servidores afirmam estar amparados pelo direito adquirido garantido constitucionalmente.
Impacto sobre os servidores
A defensora pública Thays Campos, titular da 7ª Defensoria Pública do Médio Solimões, destacou os prejuízos causados pela situação. “Diversos servidores pediram exoneração de cargos anteriores, como exige o processo de posse, e agora estão desempregados. Essas pessoas foram surpreendidas e ficaram sem alternativa para sustentar suas famílias”, explicou.
Além de afetar os residentes de Uarini, o problema atinge pessoas de outros municípios da região do Médio Solimões, como Alvarães, Tefé e Coari. Muitos, segundo a defensora, precisaram de ajuda financeira para retornar às suas cidades de origem, após serem barrados na tentativa de tomar posse.
Medidas da Defensoria
Diante das denúncias, a DPE-AM solicitou explicações ao município de Uarini por meio do ofício nº 01/25, cobrando informações sobre as supostas irregularidades alegadas. No entanto, durante o período de resposta, a Defensoria tomou conhecimento de que a nova gestão havia acionado o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que suspendeu as nomeações.
Como resposta, a DPE-AM intensificou sua atuação. Um procedimento coletivo foi instaurado em conjunto com a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), habilitando a instituição no processo nº 10.033/25, em tramitação no TCE-AM. O objetivo é reverter a decisão que impediu os servidores de assumir suas funções.
Defensoria questiona falta de provas
A defensora Thays Campos argumentou que as alegações apresentadas pela nova gestão não possuem embasamento suficiente. “O município de Uarini não apresentou provas concretas que justifiquem as acusações de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando-se a declarações genéricas e sem estudos que comprovem o impacto financeiro das nomeações”, afirmou.
Na última quarta-feira, o defensor Carlos Almeida Filho, coordenador da DPEIC, participou de uma reunião no TCE-AM e informou que a Defensoria apresentará um pedido de reconsideração para reverter a decisão liminar.
