A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conduziu um mutirão carcerário na Unidade Prisional de Tabatinga entre os dias 4 e 12 deste mês, prestando atendimento jurídico a todos os 96 custodiados.
De acordo com o defensor público Murilo Breda, responsável pela ação, o mutirão de atendimento jurídico é realizado a cada três meses para garantir a assistência contínua aos presos. Durante a iniciativa, a equipe da Defensoria Pública identificou diversas irregularidades, como processos de presos provisórios parados sem denúncia e com excesso de prazo.
“Foram feitos pedidos de liberdade e de relaxamento de prisão preventiva. Foram encontrados inúmeros processos de execução com cálculos de pena que precisavam serem retificados”, detalhou Murilo Breda. Ele acrescentou que também foram solicitados pedidos de abertura de processos de execução para muitos internos que já estavam condenados, mas sem o devido acompanhamento processual.
Além dos atendimentos jurídicos individuais, a Defensoria Pública realizou uma inspeção completa na unidade prisional, verificando questões relacionadas ao direito a visitas, banho de sol e outros direitos humanos básicos dos detentos.
O defensor Murilo Breda enfatizou a importância do trabalho da Defensoria dentro dos presídios e carceragens. “É de fundamental importância, pois buscamos garantir a observância das garantias e direitos dos assistidos em cárcere, respeitando os ditames da Lei de Execução Penal”, afirmou. Ele também destacou a relevância da ação no combate ao excesso de prazo na formação da culpa para os presos provisórios, garantindo que ninguém permaneça detido além do legalmente permitido.
