Desde abril de 2026, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza atendimento presencial com um defensor público federal no município de Tabatinga (AM). A próxima ação acontece no dia 11 de novembro, das 8h às 14h, no posto da DPU na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na Rua Veneza, nº 57, Bairro São Francisco.
No local, os cidadãos podem tirar dúvidas, receber orientações jurídicas e tratar diretamente com o defensor questões relacionadas à esfera federal.
A iniciativa integra o projeto DPU nas Fronteiras, que tem como um dos objetivos ampliar o acesso da população das regiões fronteiriças à assistência jurídica gratuita no âmbito federal. No dia a dia, o atendimento no posto é realizado por servidores municipais, que recebem as demandas da população e encaminham os casos à DPU. Em períodos específicos, defensores públicos federais vão até a cidade para ter contato direto com a população.
O cidadão que necessita de orientação e assistência jurídica deve comparecer ao local munido de documentos pessoais (carteira de identidade e CPF). Nos casos de primeiro atendimento, também é necessário apresentar comprovante de residência atualizado, além dos documentos relacionados ao caso que deseja solucionar, como carta de negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relatórios e laudos médicos, entre outros.
A DPU atende demandas da esfera federal que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre as principais áreas de atuação estão os pedidos de assistência jurídica relacionados a benefícios sociais e previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, seguro-defeso, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC); acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo; Bolsa Família e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Serviço – Atendimento presencial em Tabatinga (AM)
Data: 11 de novembro (quarta-feira)
Horário: das 8h às 14h
Local: Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Rua Veneza, nº 57, Bairro São Francisco, ao lado do Fórum de Justiça de Tabatinga
Telefone para informações: (92) 98450-0020
