Em um gesto de profundo reconhecimento à defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, foi homenageado nesta sexta-feira (17/10) com o Título de Cidadão Amazonense, durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
A honraria, proposta pelo deputado Adjuto Afonso e acolhida pelo presidente da Casa, Roberto Cidade, celebrou o papel determinante do magistrado na preservação dos incentivos fiscais e no fortalecimento jurídico da ZFM, por meio de decisão que reconheceu a isenção de PIS e Cofins sobre produtos e serviços do polo industrial de Manaus.
A decisão, considerada histórica para o desenvolvimento regional, consolidou o entendimento de que os incentivos da Zona Franca devem ser interpretados de forma ampla e permanente, garantindo segurança jurídica às empresas instaladas e assegurando a redução das desigualdades regionais, um dos pilares constitucionais do modelo.
“Um olhar sensível à Amazônia”
Durante a cerimônia, o secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho, que representou o governador Wilson Lima, exaltou o compromisso do ministro com o país e com a Amazônia.
“O ministro Gurgel de Faria é um homem de profundo senso de justiça. Um nordestino que compreendeu a importância da Zona Franca de Manaus para o equilíbrio econômico e ambiental do Brasil. Sua decisão no STJ assegurou o futuro de milhares de empregos e reafirmou a necessidade de um olhar sensível às desigualdades regionais”, declarou Antony.
O secretário destacou ainda que, ao firmar jurisprudência favorável à ZFM, o ministro demonstrou rigor técnico e compromisso social, preservando um modelo que há mais de cinco décadas gera desenvolvimento sustentável e protege a floresta amazônica por meio da indústria verde.
Presenças e trajetória
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, também conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Parlamentares, magistrados, representantes de entidades empresariais e servidores do Judiciário prestigiaram o evento.
O Título de Cidadão Amazonense foi entregue em meio a aplausos, simbolizando o reconhecimento do povo do Amazonas ao ministro que defendeu, com decisão técnica e sensível, o maior patrimônio econômico e social do Estado: a Zona Franca de Manaus.
Sobre o ministro
Luiz Gurgel de Faria é mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atuou como juiz trabalhista, juiz federal e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) antes de ingressar no STJ.
Atualmente, integra a Primeira Turma e a Primeira Seção, especializadas em Direito Público, onde vem proferindo decisões de grande impacto na defesa do desenvolvimento regional e da justiça fiscal. Além da carreira na magistratura, Gurgel é professor, palestrante e autor de obras jurídicas, com atuação acadêmica na Universidade de Brasília (UnB) e na UFRN.
