A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, que será preciso cortar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões de despesas discricionárias em 2024 por conta da forma como o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara. Entre essas despesas, apontou inclusive emendas parlamentares.
Despesas discricionárias são destinadas para investimentos e custeio da máquina pública. Segundo Tebet, esse corte é necessário para cumprir pisos de despesas obrigatórias, como saúde e educação.
— O arcabouço ficou mais restritivo no que refere a gastos. O novo teto, aumentando ou não a receita, eu vou ter, isso é oficial (corte). Hoje, nos parâmetros de hoje, eu teria que cortar de despesas discricionárias algo em torno de R$ 32 bilhões, podendo chegar a R$ 40 bilhões com uma simples alteração que o relator fez. Essa informação é importante para fazer contraponto às informações do mercado, de que tem que ser um arcabouço restritivo — disse.
Tebet e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, participaram de mais uma edição da série “E agora, Brasil?”, uma realização dos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.
A ministra afirmou que, na tramitação do arcabouço no Senado, restringir ainda mais o espaço para gastos em relação ao texto já aprovado na Câmara significa cortar despesas. E alertou que esse corte pode atingir emendas parlamentares, indicando um dos caminhos da negociação do governo com os senadores para evitar alterações no texto.
— Se restringir mais, significa ter que cortar despesas com emendas parlamentares. Para não cortar, controle de gastos. A gente vai ter que fazer escolhas, mas o Congresso vai exigir corte de gastos no ano que vem. Pode chegar a custeio da máquina, a despesas com emendas? Sim, pode chegar, mas não significa que vai chegar — disse.
‘Sem gordura’
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o marco fiscal é crível, flexível e sustentável. Ela brincou dizendo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou “uma granada sem pino no colo” diante da necessidade de aumentar as receitas para cumprir as metas do arcabouço.
— As metas do arcabouço são audaciosas, um desafio, mas são críveis e estamos no ministério do Planejamento para ajudar — disse Tebet.
Ela afirmou que está confiante na aprovação no Senado do texto que passou na Câmara, cujas alterações na proposta do governo considerou positivas. Ela afirmou que o projeto formulado pela Fazenda com a colaboração do seu ministério foi enviado ao Congresso sem “gordura” para negociação:
— Qualquer mexida impacta na possibilidade de gastos discricionários.
Galípolo negou que o arcabouço fiscal seja frouxo, especialmente no primeiro ano. Em 2024, o governo poderá gastar mais se conseguir ampliar as receitas. Ela afirma que a regra fiscal está “muito mais apertada” e que isso vai gerar discussão sobre outros gastos.
— A verdade é que, do jeito que está a regra, a coisa está muito mais apertada do que parece. Isso vai vir à luz do sol rápido e as pessoas vão entender que o tema que vamos ter que enfrentar é outro. É se estamos dispostos a espremer educação, saúde, que são prioritários para o nosso país — afirmou. — O problema é de outra natureza, de quão apertado e desafiador está esse orçamento. A nossa dificuldade vai ser quão os desafios da dor vai ser 2023 para 2024.
Galípolo disse que a preferência é por esforço fiscal mais progressivo.
— É preciso separar a criação de imposto, que temos evitado, com evidenciar e explicitar as renúncias (fiscais).
Galípolo, destacou que as taxas de juros de longo prazo do mercado já reduziram por conta da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, numa evidência de que vai no sentido de dar maior previsibilidade sobre as contas e a dívida públicas, em sua opinião.
— Quando eu olho para o mercado e para o preço dos ativos, desde a divulgação do arcabouço, a taxa de juros longa vem cedendo e tem uma projeção para o médio prazo de taxas de juros do mercado. O câmbio atingiu um novo patamar — disse.
Ele também citou o diálogo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para afirmar que o risco de uma trajetória explosiva da relação dívida bruta do país com o PIB não existe:
— As projeções que a gente tem feito, como foi dito até pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é que aquele risco que existia de uma trajetória explosiva da relação dívida/PIB foi afastado a partir do anúncio do novo regime fiscal.
Primeira batalha
A aprovação na Câmara foi a primeira etapa vencida pelo governo para o estabelecimento do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos.
Ao mesmo tempo em que impedem o descontrole das contas públicas e tranquilizam o mercado financeiro quanto à evolução da dívida do país, as novas regras fiscais foram acompanhadas no texto aprovado pelos deputados de restrições mais rígidas para o caso de as metas não serem atingidas.
Durante o debate, dois dos mais importantes integrantes da equipe econômica do governo Lula vão explicar como o governo pretende aprovar o novo arcabouço fiscal no Senado e viabilizá-lo como um instrumento que confira credibilidade às finanças públicas, bem como responder às principais críticas levantadas em relação ao novo marco.
Ex-senadora pelo MDB do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet foi candidata à Presidência em 2022. Terceira colocada, apoiou a eleição de Lula no segundo turno. Gabriel Galípolo, economista com experiência no mercado financeiro, ingressou no governo como braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acaba de ser indicado para assumir a Diretoria de Política Monetária do Banco Central.
Com informações de: O Globo
