A bancada do Amazonas no Congresso Nacional reuniu nesta terça-feira, 18, para avaliar os reflexos da operação Retomada deflagrada nos municípios de Lábrea e Manicoré, no Amazonas, e em Pacajá, no Pará, com o objetivo de “cessar a degradação ambiental e propiciar a recuperação da área degradada”.
Segundo o senador Eduardo Braga, os impactos da operação são preocupantes e afetam social e economicamente a vida de milhares de pessoas que não têm onde colocar seus respectivos rebanhos bovinos em prazo tão exíguo definido pelo Ibama.
Eduardo Braga reconhece que a situação dos pecuaristas no sul do Amazonas é irregular, mas ressalta que a ausência de política de regularização fundiária na região com relevo nos últimos 30 anos gerou a ocupação indevida em terras da União, dos estados e dos municípios.
Pelos cálculos do senador, somente na região sul do Amazonas existem mais de 500 mil cabeças de gado que devem deixar os campos de pastos notificados pelo Ibama.
Até o momento, 27 pecuaristas receberam notificações determinando a retirada do gado dessas áreas, que totalizam 25 mil hectares.
Como a operação vai além do estado do Amazonas, atingindo os estados do Acre, Rondônia e Pará, Eduardo Braga informou que são mais de 3 milhões de cabeças de gado que não têm para onde ir. “Onde vamos colocar tanto gado”? indaga.
Desde o início de abril, o Ibama realiza a operação com foco na apreensão de gado criado em áreas já embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia. Todos os proprietários rurais notificados descumpriram embargos,
De acordo com o órgão, até o momento 27 pessoas foram notificadas determinando a retirada do gado dessas áreas, que totalizam 25 mil hectares.
O objetivo do embargo é possibilitar a recuperação da floresta. Caso as irregularidades permaneçam serão aplicadas novas autuações e os rebanhos poderão ser apreendidos e destinados a programas sociais.
Em três áreas desmatadas foram apreendidas até esta quinta-feira, 13, cerca de 3 mil cabeças de gado, consideradas produto de crime ambiental.
O valor do rebanho apreendido pode superar R$ 10 milhões. Áreas com descumprimento de embargo são usadas como pasto por criminosos.
A Operação Retomada ocorre inicialmente nos municípios de Lábrea e Manicoré, no Amazonas, e em Pacajá, no Pará, regiões com grande concentração de desmatamento.
Em 2022 foram desmatados 117 mil hectares nos três municípios, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A apreensão e a perda de bens e produtos relacionados a infrações ambientais são medidas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e regulamentadas pelo Decreto nº 6.514/2008.
A operação é realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública.
