Com apoio decisivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Senado aprovou nesta terça-feira (27/05), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui formalmente as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos do sistema de segurança pública nacional. A proposta teve 57 votos favoráveis e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a sessão plenária, Braga destacou a importância da medida como resposta à escassez de efetivo policial nas ruas brasileiras. “Vivemos uma ausência alarmante do poder público em muitas regiões, o que contribui diretamente para os altos índices de violência. Esta PEC é um passo fundamental para ampliar a presença do Estado e integrar as ações de segurança pública nos municípios”, defendeu.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propôs a alteração no artigo 144 da Constituição para reconhecer legalmente atividades que guardas municipais e agentes de trânsito já desempenham na prática, como a proteção de bens públicos e apoio à mobilidade urbana. Com a mudança, espera-se maior valorização profissional, além de acesso a investimentos e capacitação.
Braga foi enfático ao apontar que a medida deve fortalecer não apenas os grandes centros urbanos, mas principalmente cidades pequenas e regiões remotas, como ocorre no Amazonas. “Temos municípios com mais de 20 mil habitantes e apenas quatro policiais militares. Há comunidades indígenas com milhares de pessoas sem qualquer presença do Estado. Isso é inaceitável”, alertou o parlamentar.
Apoio direto a Manaus
Além de seu papel no Congresso, Eduardo Braga também destinou uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões para a modernização da Guarda Municipal de Manaus. Os recursos permitiram a aquisição de 22 novas viaturas e armamentos como metralhadoras, escopetas e pistolas, reforçando a atuação da corporação.
O prefeito de Manaus, David Almeida, comemorou o avanço da PEC no Senado e destacou a relevância do apoio do senador. “Essa votação representa uma conquista histórica. Estamos reorganizando nossa política de segurança preventiva com mais tecnologia, efetivo e presença nas ruas. Agradeço especialmente ao senador Eduardo Braga pelo comprometimento com nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Expansão da segurança municipal
Desde 2021, a Prefeitura de Manaus vem reformulando sua estrutura de segurança pública. Com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), a gestão ampliou a atuação da Guarda Municipal, integrando monitoramento, resposta rápida e inteligência urbana por meio do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), criado em 2022.
Em 2023, bases fixas com atuação 24 horas passaram a operar em diferentes zonas da cidade. Já em 2024, o efetivo da Guarda saltou de 50 para mais de 250 agentes armados. A meta é atingir 1.500 servidores até 2027, com a realização de um novo concurso público previsto para 2026.
Violência no Amazonas
De acordo com o Atlas da Violência 2025, o Amazonas ocupa a quarta posição no ranking nacional de homicídios, com taxa de 36,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Dados de 2022 mostram que havia um policial civil para cada 2.225 pessoas no estado, e um policial militar para cada 500 habitantes — números abaixo da média nacional.
Para Braga, o reconhecimento das guardas municipais como força oficial de segurança pública representa uma resposta urgente a essa realidade. “É uma maneira de ocupar territórios dominados pelo crime com a presença do Estado e devolver à população o direito de viver com dignidade e segurança”, concluiu.
