“Esses novos recursos vão ser glicose na veia para gerar emprego e renda no interior do nosso Amazonas e de todo o Brasil”, comemorou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), logo após a aprovação da PEC da Cessão Onerosa no Plenário do Senado, na noite desta terça-feira (04). O líder do MDB foi um dos principais articuladores da negociação para a aprovação da proposta, que vai injetar cerca de R$ 21 bilhões extras nos cofres estaduais e municipais – o Amazonas receberá R$ 700 milhões.
O parlamentar destacou que o dinheiro recebido com a partilha dos recursos dos leilões de petróleo do pré-sal não poderá ser usado para pagamentos de salários e outros custeios da máquina pública. Pela proposta, os recursos só poderão ser destinados para investimentos públicos ou fundos previdenciários.
“Isso vai gerar um desenvolvimento e um crescimento econômico importantíssimo. Governos estaduais e municipais, que hoje estão quebrados, vão poder investir em obras, investir na área social” avaliou o senador Eduardo. Para dar uma dimensão do impacto da proposta aprovada por unanimidade no Senado, o líder lembrou que os R$ 700 milhões que serão destinados ao Amazonas na partilha dos recursos da cessão onerosa significam mais do que toda a capacidade de investimentos do Estado em 2019.
Para o senador, a alternativa de investir em fundos de Previdência também é bastante vantajosa, do ponto de vista econômico e social. A redução do déficit previdenciário vai aliviar as contas públicas e frear a necessidade de ajustes mais rigorosos em estados e municípios,
Pela proposta aprovada nesta terça-feira, a União abre vai abrir parte de 30% da cessão onerosa do pré-sal para estados e municípios – 15% para estados e 15% para os municípios, a serem divididos de acordo com os critérios usados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). A União abrirá mão de outros 3% para estados produtores. A estimativa é queo governo federal ficará com R$ 48,8 bilhões dos R$ 106 bilhões a serem arrecadados no próximo leilão do pré–sal.
A PEC da Cessão Onerosa foi o primeiro dos sete pontos do novo pacto federativo em discussão no Senado. Esse novo pacto, explica Eduardo Braga, é fundamental para afrouxar a centralização excessiva de recursos na União e garantir maior justiça federativa.
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