Em mais uma iniciativa para tentar avançar nas obras da BR-319, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, no Congresso Nacional, uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.308/2025, que trata do licenciamento ambiental especial (LAE) para projetos de infraestrutura considerados estratégicos para o país. A proposta, que ainda será analisada pelo Parlamento, busca incluir no licenciamento especial intervenções de recuperação, manutenção e melhorias em instalações já existentes ou em faixas de domínio.
A mudança pretende agilizar processos envolvendo rodovias previamente pavimentadas, especialmente em trechos classificados como essenciais para a integração entre estados, o acesso a serviços públicos e a segurança nacional. Caso aprovada, a emenda fixará o prazo máximo de 90 dias para a análise e emissão de licenças ambientais nesses casos.
A medida impacta diretamente a BR-319 — única via terrestre que conecta Manaus ao restante do Brasil —, considerada estratégica para o transporte de pessoas, o escoamento de produtos e a integração logística da Região Norte.
Braga já havia defendido proposta semelhante durante a tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada neste ano, mas o dispositivo acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como representante do povo do Amazonas, considero meu dever insistir na reconstrução da BR-319. Temos de lutar de todas as formas para realizar esse sonho”, declarou o senador.
Como funciona uma Medida Provisória
As Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Elas passam a ter força de lei imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornarem permanentes. Durante a tramitação, as MPs podem receber emendas e passam por análise de uma comissão mista antes das votações no plenário de cada Casa.
