O senador Eduardo Braga elevou o tom contra a ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que questiona mecanismos criados pela Reforma Tributária para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em reação direta à ofensiva judicial, Braga afirmou que irá atuar para barrar qualquer tentativa de enfraquecer o modelo econômico amazonense.
“Não mexa com a Zona Franca”, declarou o senador ao criticar a ação que contesta dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, regulamentada após a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Relator da regulamentação da reforma no Senado, Braga argumentou que os mecanismos de proteção à Zona Franca estão previstos na própria Constituição Federal e não representam privilégios fiscais ao Amazonas.
Segundo o parlamentar, a tese apresentada pela Fiesp tenta desconsiderar o artigo 92-B da Emenda Constitucional 132, que assegura a manutenção do diferencial competitivo da ZFM.
“Mais uma vez São Paulo quer acabar com a Zona Franca de Manaus”, afirmou Braga ao acusar setores industriais paulistas de promoverem uma disputa desigual contra o modelo amazônico.
A ação da entidade paulista questiona os créditos presumidos destinados à Zona Franca e sustenta que os incentivos configurariam ampliação indevida de benefícios fiscais. Braga rebateu afirmando que a ZFM não pode ser tratada como uma simples guerra fiscal entre estados.
Para o senador, o modelo amazonense possui função estratégica nacional ao garantir geração de empregos, desenvolvimento regional e preservação ambiental em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia.
“A Zona Franca é uma política constitucional de desenvolvimento regional, integração nacional e preservação ambiental”, declarou.
Eduardo Braga também acusou a Fiesp de adotar discurso contraditório ao questionar os incentivos da ZFM enquanto o próprio estado de São Paulo mantém benefícios fiscais para determinados segmentos industriais.
O senador citou o Decreto 51.624, utilizado pelo governo paulista desde 2007 para estimular o setor de informática com redução tributária.
“Lá pode. Aqui no Amazonas, não pode?”, questionou.
Durante a manifestação, Braga afirmou ainda que a disputa ultrapassa o debate técnico e representa um embate político e econômico entre regiões do país.
Segundo ele, a tentativa de reduzir a competitividade da Zona Franca afeta diretamente empregos, arrecadação e a manutenção da floresta em pé.
O senador relembrou que o Amazonas já precisou recorrer diversas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar medidas consideradas prejudiciais ao Polo Industrial de Manaus, principalmente relacionadas ao IPI e aos créditos fiscais do modelo.
Braga reforçou que a Zona Franca continua sendo uma das principais ferramentas econômicas do país para combater desigualdades regionais sem ampliar o desmatamento na Amazônia.
“A Zona Franca não é favor. É direito”, afirmou o senador.
