O vereador Elan Alencar (DC) se manifestou, nesta terça-feira (14), após a Justiça Eleitoral manter a cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Manaus. A decisão, proferida pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo parlamentar e por Joana Cristina França da Costa, apontada como candidata fictícia. Com isso, foi confirmada integralmente a sentença de julho deste ano, que também anulou todos os votos do partido Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024.
Na decisão de sábado (11), o magistrado considerou que os recursos não apresentaram qualquer omissão, contradição ou obscuridade, apontando que os argumentos serviram apenas para tentar rediscutir o mérito da condenação — o que é juridicamente vedado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Elan Alencar afirmou que vai recorrer da decisão e negou qualquer envolvimento em fraude eleitoral.
“Sou o vereador Elan Alencar. Vim falar sobre toda essa questão da cassação. O juiz entendeu pela cassação, mas também pelo meu direito de ampla defesa. E estamos recorrendo. Meu entendimento e o do nosso jurídico é de que eu não cometi nenhuma fraude, nenhum erro. Fui candidato, registrei tudo de forma correta e fui o mais votado do meu partido, com 8.611 votos”, declarou o parlamentar.
O vereador disse ainda que não tinha conhecimento de possíveis irregularidades internas no partido relacionadas ao cumprimento da cota de gênero de 30% exigida pela legislação eleitoral.
“Sou totalmente a favor da cota de gênero, mas não participo da formação da chapa do partido. Agora vou me defender, porque não cometi nenhum delito. Tenho ficha limpa e sigo trabalhando pela cidade de Manaus”, completou.
Elan destacou que a decisão ainda não transitou em julgado, o que lhe garante permanecer no cargo até o fim de todas as instâncias de recurso.
“A própria Justiça Eleitoral me dá essa condição. Temos um prazo de três dias após a publicação, e nosso corpo jurídico está acompanhando tudo. Ainda há instâncias a percorrer, inclusive em Brasília. A Justiça está me dando o amplo direito de defesa porque eu não cometi nenhum erro”, afirmou.
O vereador também criticou a forma como parte da imprensa tratou o caso.
“Fico muito decepcionado com alguns veículos de comunicação que colocam na manchete: ‘vereador fraude’. Eu não fraudei nada. O que eu quero deixar claro é que podem estar condenando um inocente”, concluiu.
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