O valor abusivo da tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, após a instalação da rede de esgotamento sanitário nos bairros, foi tema de Audiência Pública realizada na Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa/CMM), na tarde desta segunda-feira (31). No debate, o vereador Zé Ricardo (PT), que é autor da audiência, defendeu a suspensão do pagamento da tarifa, uma vez que a maioria das casas não estão interligadas e não há comprovação de que o serviço de tratamento de esgoto está sendo realizado.
Durante a audiência, que contou com a participação do presidente Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Munícipio de Manaus (Agemam), Elson Ferreira; do presidente da empresa Águas de Manaus; do representante da Comissão der Direitos Humanos da OAB/AM e do Ministério Público do Estado (MPE/AM), foi denunciado que milhares de famílias estão recebendo suas contas mensais de água com um aumento de mais de 80%, mesmo sem o serviço de tratamento de esgoto realizado. Além disso, muitos não têm como pagar essa conta e a empresa concessionária está suspendendo o fornecimento de água.
Para Zé Ricardo, essas cobranças têm que ser suspensas, porque o sistema de esgotamento sanitário em Manaus precisa ser eficiente, o que não ocorre hoje. E para isso, são necessários investimentos imediatos na construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e projetos de infraestrutura que interliguem a cidade à rede de esgoto. “A fiscalização pela AGEMAN deve ser rigorosa para garantir que as metas sejam cumpridas até 2033, conforme o marco regulatório. E a população deve ser envolvida, de forma participativa em audiências públicas e acionando o Ministério Público, para garantir que seus direitos. Tem muita coisa que precisa ser esclarecida, se o serviço de fato está sendo executado e o porquê desse valor exorbitante”, afirmou, cobrando da Ageman e Águas de Manaus resposta sobre a solução para o preço abusivo da tarifa.
Na opinião dos representantes da concessionária e Agência Reguladora que foram questionados sobre os valores, não há irregularidades nos percentuais cobrados nas contas mensais de água e esgoto E, nos casos, onde o serviço não está sendo executados em sua totalidade não deveria ter cobranças.
No entanto, o representante dos moradores do bairro São Francisco Humberto Souza, disse que a tarifa de esgoto está sendo cobrada, e muito elevada, mesmo sem o serviço de tratamento de esgoto. “Como os moradores podem exigir que seu esgoto seja tratado se a rede do nosso bairro está toda entupida? (ironia). E ainda sim estamos sendo obrigados a pagar caríssimo uma cobrança mensal que está chegando, em alguns casos, com até 100% de aumento”, disse.
O representante do Fórum das Águas, padre Sandoval Rocha, destacou que 41% da população de Manaus está em estado de pobreza e 11% em extrema pobreza. E o valor elevado das contas mensais atinge severamente essa população, que terá seu serviço de água suspenso por falta de pagamento. “Isso é muito injusto. As empresas só querem lucrar em cima dos que mais precisam. Quem mais sofre são os pobres que não conseguem arcar com esses custos”, afirmou.
Como desdobramentos do debate, Zé Ricardo disse que vai continuar a luta pela suspensão da cobrança abusiva da tarifa de água e esgoto na Comissão de Água e Saneamento da CMM. E vai continuar fiscalizando se realmente o tratamento de esgoto está sendo realizado.
