O TRE-AM recebeu na terça-feira (10), o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça pela terceira colocação, dentre os 93 tribunais do país, no Ranking da Transparência, lista que adota critérios que medem a forma como cada tribunal dá a conhecer, ao cidadão, as informações a respeito de seus atos. O Prêmio foi recebido pelo desembargador Aristóteles Thury, Presidente em exercício.
A transparência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas é referência no cenário jurídico nacional e é resultado de um trabalho conjunto que confere ao TRE-AM a terceira colocação nacional no Ranking da Transparência, com o percentual histórico de 93,44% de atendimento dos itens avaliados.
O dado representa um significativo avanço da efetividade e é um incremento civilizatório, já que, na prática, os números mostram que o tribunal melhorou – e muito – a comunicação com o cidadão e aplicou adequadamente os recursos públicos.
A abertura do evento ficou por conta do presidente do STF e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, nos seguintes termos:
“O CNJ realiza, pelo segundo ano consecutivo, o ranking da transparência do Poder Judiciário e consubstancia importante instrumento para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Brasileira, constituindo, por meio da Resolução 260/2018 (CNJ), o ranking da transparência, que tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos Conselhos e Tribunais. Trata-se de mecanismo que possibilita identificar quais órgãos vêm adotando boas práticas que deem efetividade ao direito de informação, que é o princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal, contribuindo para uma maior aproximação entre o Poder Judiciário e o cidadão.
O aumento da confiança e da credibilidade em relação aos órgão públicos e o monitoramento das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade é uma necessidade. Firme nesses propósitos e nesses valores, o ranking conseguiu, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os Tribunais e o Conselho disponibilizam aos cidadãos.
Os itens avaliados abrangem desde informações como a divulgação de telefones, horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, até dados relativos à licitações, íntegra de contratos firmados, entre outros.
Apesar do acréscimo de dezenove itens avaliados em relação à primeira edição do ranking, ocorrida em 2018, e da análise criteriosa das equipes técnicas do CNJ, o desempenho geral de todos os Tribunais foi extremamente positivo. Houve aumento significativo tanto no atendimentos aos itens questionados, quanto na pontuação média geral, que passou de 62% em 2018, para 77% em 2019.
Nesse sentido, o prêmio vem cumprindo seu papel maior, uma vez que é notório o crescimento da transparência do Poder Judiciário como um todo. Ressalto, ainda, que todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação com a inauguração do ranking da transparência, cujo resultado, chancelado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas estabelece a seguinte classificação:
– 1º colocado, com índice de 95,08%: TRE/RN
– 2º colocado, com índice de 94,26%: TRE-AL
– 3º colocado, com índice de 93,44% TRE-AM, TRE/MS e TRE/RS
Tendo em vista o protagonismo dos Tribunais Regionais Eleitorais classificados nessa 2ª edição do ranking da transparência, não poderia deixar de ressaltar a importância de termos, na Justiça Eleitoral, a guardiã da nossa democracia, um grande exemplo de comprometimento com o direito à informação e à ampla publicidade, que permitem ao eleitor, cidadão brasileiro, exercer de forma consciente, efetiva participação e controle nos assuntos de Estado, o que contribui para a progressiva concretização do texto magno e dos valores democráticos a que se destina a Constituição”.
Durante a cerimônia de premiação, o presidente do TRE-AM em exercício, desembargador Aristóteles Thury, demonstrou contentamento diante dos resultados obtidos: “O TRE-AM está se sentindo muito feliz em demonstrar a todo o país e aos outros tribunais que as ações que nosso presidente vem encetando são para demonstrar a transparência dos atos do Tribunal, atos que devem ser do conhecimento de toda a população. Motivo pelo qual o Presidente, João Simões, a quem eu represento hoje, está também de parabéns.
Também presente na solenidade, Júlio Briglia, Diretor-Geral do TRE-AM, creditou aos servidores o prêmio conquistado:
“O trabalho foi árduo e não começou hoje. O início de tudo aconteceu com o resultado do 1° prêmio que foi em novembro do ano passado, que infelizmente deixou nosso Tribunal numa posição bem abaixo e, a partir daquele momento, com o apoio do nosso presidente, unimos força pra tentar, a partir das regras desse ano, alavancar a nossa colocação no ranking da transparência, que hoje culminou com o 3º lugar entre os melhores tribunais do país. Essa é uma grande vitória e motivo de grande satisfação. Dedico esse prêmio a todos os servidores que trabalharam com muito afinco para o sucesso alcançado.”
O ranking, elaborado a partir de informações prestadas ao CNJ por tribunais e conselhos, tem a finalidade de avaliar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos.
Os itens utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais.
Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.
Sobre o ranking
O “Ranking da Transparência do Poder Judiciário” foi criado pela Resolução Nº 265 de 09 de outubro de 2018 e foi elaborado a partir de um questionário base, preenchido por conselhos e tribunais brasileiros, no último mês de novembro. Este é o primeiro ano de divulgação do ranking, que passará a ser publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente, conforme prevê a resolução. A finalidade é, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos.
