A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (25), na Escola Municipal Charles Garcia, em Parintins, uma palestra com o foco na discussão da lei federal 15.100/25, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes em estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica.
A atividade contou com a participação de pais e responsáveis de alunos nos turnos da manhã e da tarde e abordou os principais aspectos da nova legislação, incluindo seus objetivos, o público-alvo atingido (estudantes e instituições de ensino), as exceções que permitem o uso dos dispositivos e o papel da escola, dos pais e da sociedade no acompanhamento do uso desses aparelhos por crianças e adolescentes.
Além disso, foi introduzido o conceito de nomofobia – termo derivado da expressão “no mobile phone phobia”, que descreve o medo ou pavor de ficar sem o aparelho portátil –, buscando conscientizar os presentes sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
A defensora pública Ana Sofia Pinheiro, que ministrou a palestra, destacou que a lei não tem caráter punitivo, mas educativo, visando criar um ambiente escolar mais propício à aprendizagem.
“Em que pese nossa abordagem ser sob o ponto de vista legal, é de conhecimento comum os riscos que o uso imoderado e sem fiscalização de telas pode causar para todas as pessoas e, mais ainda, para crianças e adolescentes, que são pessoas ainda em desenvolvimento”, observou.
“O objetivo da lei não é punir as crianças e adolescentes, mas favorecer um ambiente de aprendizagem mais focado. Como é dever da família, da comunidade e do Poder Público assegurar os direitos das crianças e adolescentes com absoluta prioridade, o respeito a esta lei poderá promover mais acesso à saúde física e mental, educação, esporte, lazer, cultura e convivência comunitária para nossos jovens”, pontuou a defensora pública.
A reunião foi marcada pela receptividade positiva dos pais e responsáveis, que demonstraram entusiasmo com a aplicação da nova legislação.
