Em uma reunião em Brasília nesta terça-feira, o Governador do Amazonas, Wilson Lima, garantiu do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a segurança jurídica para a Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a implementação da reforma tributária. Os novos projetos de lei complementar (PLC) serão enviados à Câmara dos Deputados já nesta quarta-feira.
Wilson Lima destacou a importância de manter a integridade da ZFM, que é protegida constitucionalmente até 2073 e é um pilar crucial para a economia local, empregando diretamente mais de 120 mil pessoas. A manutenção da competitividade da ZFM é essencial para o avanço das novas matrizes econômicas e para ampliar a geração de emprego e renda no estado.
“A gente veio tratar especificamente da parte que diz respeito à Zona Franca de Manaus e esses ajustes. Há o compromisso de que eles sejam efetivamente concretizados”, afirmou o governador. Ele também reforçou que estão trabalhando para assegurar que tanto os trabalhadores quanto os investidores da Zona Franca se mantenham tranquilos com as mudanças propostas.
Durante a reunião, que também contou com a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, e Alex Del Giglio, secretário estadual da Fazenda do Amazonas, foram discutidos detalhes da reforma que afetarão diretamente a ZFM. Estes incluem a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com particular atenção às mercadorias produzidas na Zona Franca.
Entre as demandas do Governo do Amazonas estão a quantificação e ajuste das alíquotas de referência para garantir que os incentivos atuais da Zona Franca sejam incluídos no IBS e CBS. Além disso, o estado propõe que a fabricação de novos produtos com avanços tecnológicos tenha a mesma competitividade dos bens atualmente fabricados.
Wilson Lima também comentou sobre o diálogo constante com a bancada federal do Amazonas em Brasília, para garantir que tanto o Legislativo quanto o Executivo estejam alinhados em relação aos objetivos do estado na regulamentação da reforma tributária.
O governo estadual continua a trabalhar de perto com os parlamentares e o governo federal para assegurar que a transição para o novo sistema tributário seja o mais suave possível, protegendo os interesses econômicos do Amazonas.
