O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-Am), por unanimidade de votos, cassou nesta terça-feira (23), em sessão virtual o mandato do vereador Ricelli Pontes (PSC), por infidelidade partidária; ele trocou o PDT, de Hissa Abrahão, pelo PSC.
Em janeiro deste ano, o Diretório Municipal do PDT foi informado pela Zona Eleitoral de Presidente de Figueiredo, informando que Ricelli Viana Pontes, no dia 18 de maio 2019, havia se filiado na nova agremiação, o PSC.
O parlamentar, que é pré-candidato à Prefeitura de Presidente Figueiredo, chegou a alegar que houve autorização do PDT para deixar a legenda, mas ele não conseguiu comprovar na Justiça Eleitoral suas alegações e o TRE cassou o mandato do vereador, por ele não ter conseguido comprovar à Justiça a causa da mudança partidária.
O suplente do vereador, Cleiton Pereira Jardim, autor da ação de infidelidade partidária, comprovou que Carta de Anuência apresentada por Ricelli Pontes não tinha validade jurídica e que teria sido assinada por um parente do vereador.
De acordo com os autos da ação de infidelidade partidária, consta que a assinatura da carta de desfiliação de Ricelli Pontes foi assinada por um membro do PDT que não tinha legitimidade.
Para tentar escapar da cassação, o parlamentar chegou a apresentar uma outra carta de desfiliação com data de 18 de maio de 2019, mas durante todo o ano de 2019, o Diretório Municipal estava inativo. Com isso, não poderia ter dado qualquer documento, sem contar que houve a falta de assinatura do presidente da sigla.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela perda do mandato do vereador considerando como data de desfiliação, aquela na qual o Diretório Municipal do PDT tomou como conhecimento da desfiliação, dia 15 de janeiro de 2020.
