O senador Eduardo Braga (MDB) declarou nesta terça-feira, 14, que eventuais perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia não poderão ser compensadas com cortes nas áreas de educação e saúde.
Eduardo Braga sustentou a sua defesa na emenda de sua autoria incorporada ao PLP 18/22, aprovado na noite desta terça-feira (13). O projeto, que volta agora para a Câmara dos Deputados, estabelece energia, combustíveis, comunicações e transportes públicos como bens essenciais, cujo ICMS é limitado a 17%.
Os estados e municípios, segundo ele, dificilmente sofrerão perdas substantivas devido ao superávit significativo que acumularam nos últimos meses.
De acordo com a emenda, estados e municípios deverão manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação, inclusive quanto à destinação de recursos ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”.
Apesar de críticas ao projeto do ICMS, Eduardo Braga explicou o voto favorável em Plenário pela urgência da redução dos preços dos combustíveis.
O projeto aprovado no Senado prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
A emenda do senador foi aprovada depois de longa negociação, já no final da noite. Já a emenda do chamado “vale-gasolina”, também de autoria do líder do MDB, foi rejeitada devido a restrições de gastos impostas pela legislação eleitoral.
A ideia do senador era conceder um auxílio emergencial de até R$ 300 mensais para motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, motoristas de pequenas embarcações e outros profissionais cujo trabalho dependa diretamente dos combustíveis.
O “vale-gasolina” beneficiaria quem tem renda familiar de até três salários mínimos e seria limitado a R$ 3 bilhões, no total.
