A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (24 de junho) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da Prefeitura para o orçamento do próximo ano. Entre as emendas apresentadas pelos vereadores, apenas uma foi aprovada pelo plenário: a proposta de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que prevê a realização de concursos públicos para atender às demandas de contratação da administração municipal.
A emenda reforça que a ocupação de cargos ou serviços públicos deve ocorrer por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, garantindo a aplicação dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O texto também destaca que os cargos comissionados são exceções previstas na Constituição, destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, assim como as contratações temporárias para atender situações excepcionais e de interesse público.
Das emendas apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação da LDO, apenas três foram apreciadas em plenário. Destas, somente a proposta de Zé Ricardo recebeu aprovação, evidenciando a relevância da medida para o fortalecimento do serviço público municipal.
Para o vereador, a aprovação representa uma vitória da transparência, da valorização dos servidores públicos e do respeito à Constituição. “Nossa emenda busca garantir que a Prefeitura planeje a realização de concursos públicos para suprir necessidades permanentes da administração. O concurso é a forma mais justa e democrática de acesso ao serviço público, respeitando a Constituição e oferecendo igualdade de oportunidades à população”, afirmou Zé Ricardo.
O parlamentar também lamentou que das 63 emendas apresentadas, apenas uma tenha sido aprovada durante a votação da LDO. Segundo ele, diversas outras propostas apresentadas poderiam contribuir para enfrentar problemas históricos da cidade e ampliar os investimentos em áreas prioritárias para a população.
“Fico satisfeito pela aprovação da nossa emenda, mas também lamento que tantas outras propostas importantes, inclusive somente eu apresentei 16, não tenham avançado. A Câmara teve a oportunidade de incorporar sugestões que poderiam fortalecer políticas públicas, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para o desenvolvimento de Manaus. Espero que esses temas continuem sendo debatidos e considerados pela gestão municipal”, destacou o vereador.
Zé Ricardo ressaltou ainda que a realização de concursos públicos é fundamental para garantir melhores serviços à população. “Manaus precisa de servidores efetivos, qualificados e selecionados por mérito para atender com eficiência áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. A aprovação dessa emenda é um passo importante para fortalecer o serviço público e assegurar um atendimento mais digno e eficiente aos cidadãos”, concluiu.
