O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar relatórios, planos de trabalho e informações referentes às “emendas Pix”. Em despacho publicado nesta segunda-feira (3/2), Dino cobrou ainda dos ministérios da Saúde e da Gestão o cumprimento das decisões do STF para dar transparências às emendas parlamentares.
Emendas suspensas
No mesmo despacho, Dino suspendeu ainda o respasse de emendas parlamentares para duas entidades. A decisão é para ONGs que não comprovaram a aplicação dos recursos: a Associação Moriá e a Programando o Futuro. As duas foram inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Em decisão de 3 de janeiro, Dino determinou às ONGs e demais entidades do terceiro setor que, conforme o 5º Relatório Técnico da CGU, que tivessem informações incompletas em seus sítios eletrônicos a respeito das emendas parlamentares recebidas, o cumprimento integral da determinação de transparência, com a publicação dos valores recebidos de emendas e em que foram aplicados ou convertidos, sob pena de suspensão de novos repasses.
“Tendo em vista o fim do prazo estabelecido e a ausência de manifestação, até o presente momento processual, das entidades Associação Moria e Programando o Futuro, determino a suspensão imediata dos repasses às referidas entidades, com a inscrição destas no Cepim e Ceis pelos órgãos competentes do Poder Executivo”.
Com informações de Metrópoles.
