O programa Desenrola Brasil terá seu próprio sistema de renegociação lançado na próxima segunda-feira (9/10). Para ter acesso, é preciso ter cadastro no GovBr.
O projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (3/10). A medida foi aprovada pelo Senado Federal nessa segunda-feira (2/10).
Como fazer cadastro no GovBr
A conta no portal do governo federal é importante porque atribui uma identidade digitalizada ao cidadão, por meio de uma série de comprovações, por meio de documentações oferecidas e até mesmo acesso ao banco. Isso torna o acesso aos serviços digitais do governo mais seguros.
O acesso ao portal é feito de forma completamente gratuita. Depois, é preciso digitar seu CPF e clicar em continuar, concordar com os termos de uso, escolher um banco de preferência e informar esses dados em um formulário.
A plataforma enviará um código, via e-mail ou SMS do celular, e será preciso colocar esse conteúdo onde o site solicita a informação. Depois será preciso criar uma senha, confirmá-la e, então, é possível desfrutar do livre acesso.
O cadastro na plataforma possui três níveis de acesso e segurança, sendo: bronze, prata, e ouro. Quanto mais dados disponíveis, mais segura a conta é.
Desenrola Brasil
Na primeira etapa do programa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões. Na segunda rodada, prevista para começar na próxima segunda-feira (9/10), de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 32 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
Nesta nova fase, destinada à faixa I do programa, o governo pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.
No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
O cadastro deve ser feito apenas pelo aplicativo do GovBr ou pelo próprio site, e a renegociação de dívidas somente ocorrerá por meio do portal do Desenrola.
A previsão do Ministério da Fazenda é de que o Desenrola atenda cerca de 70 milhões de brasileiros até o fim do ano. Por meio de um cadastro de inadimplentes, o programa permite que os cidadãos firmem acordos para sair do vermelho.
