Preso desde ontem (22) em um sala na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por audiência de custódia ao meio-dia deste domingo (23).
No Brasil, a audiência de custódia é um mecanismo padrão para todas as prisões. O objetivo é verificar as condições em que se deram a detenção, se tudo correu dentro da legalidade e regularidade.
Segundo o Código Penal, a audiência deve acontecer no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Na sessão, devem estar presentes além do juiz, o acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
Bolsonaro participará da audiência de maneira remota e o vídeo não será transmitido ao público. A sessão será conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente na Suprema Corte.
Até 2023, a audiência de custódia era obrigatória somente em caso de prisão em flagrante. Em março daquele ano, porém, o STF determinou a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia após todas as modalidades de prisões, temporárias, preventivas e definitivas.
Na decisão da prisão preventiva, Moraes determinou que a prisão ocorresse “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. Esses são alguns dos pontos que deverão ser verificados na audiência.
Após a audiência, de acordo com a legislação, o juiz terá três opções sobre como proceder após a audiência: manter a prisão, conceder liberdade provisória, com ou sem a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, ou relaxar a prisão, se tiver havido qualquer irregularidade.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma da Corte começa o julgamento virtual para analisar a prisão preventiva. Os magistrados terão das 8h às 20h para votar se referendam ou não a decisão de Moraes.
Com informações de CNN Brasil.
