O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 18, oprojeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma de suas promessas de campanha. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
Se for aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção de IR, o governo aumentará a taxação das altas rendas. Segundo o governo, apenas 141 mil contribuintes (0,13% dos contribuintes do IR) serão afetadas pela medida classificada pelo governo como “justiça tributária e social”.
A taxação compensatória atingirá os brasileiros que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. A tributação mínima será de 10% somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Para quem ganha entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%).
Exemplos de percentuais de tributação mínima para alta renda anual
| Renda Anual | Cálculo da Alíquota Mínima | Alíquota Final | |
| R$ 600.000 | (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 0% | Nada |
| R$ 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 2,50% | R$ 18.750 |
| R$ 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 5% | R$ 45.000 |
| R$ 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 7,50% | R$ 78.750 |
| R$ 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |
“Esse é um projeto é neutro [do ponto de vista fiscal], não vai aumentar 1 centavo na carga tributaria. O que estamos fazendo é uma reparação. São 140 mil brasileiros que ganham acima de 1 milhão por ano que vão contribuir para que mais de 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse Lula.
Governo prevê mais 10 milhões de isentos de pagar IR
Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda, segundo o governo, o que fará dobrar o número de isentos de IR no país.
- 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Exemplos do que muda com as mudanças no IR, segundo o governo
Com informações de ISTOÉ
