O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a interdição das áreas que compreendem o igarapé Caribi, nos municípios de Silves e Itapiranga, que abriga empreendimentos bilionários de gás e petróleo, além do Mamoriá Grande, no município de Lábrea, sob o pretexto da presença de grupos isolados.
A recomendação foi assinada pelos procuradores Fernando Merloto Soave, Eduardo Jesus Sanches e Daniel Luís Dalberto e oficializada no dia 14 de novembro, conforme ofício Recomendação Legal nº 03/2024, no âmbito de dois procedimentos administrativos.
A interdição interromperia irremediavelmente a exploração de gás, madeira e outras atividades econômicas na região com doloroso reflexo à vida econômica dos municípios de Silves (12.404 habitantes) e Itapiranga (17.149 habitantes).
Outro drástico reflexo afetaria a rotina das rodovias AM-330 e AM-363, que cortam essas localidades, comprometendo a logística regional e por extensão afetaria Roraima, cuja matriz energética depende da usina térmica Jaguatirica II, abastecida pelo gás natural extraído em Silves.
Com a suspensão da exploração, 70% da energia elétrica do estado, que não é interligado ao Sistema Nacional, ficariam comprometidos.
De acordo com o MPF, a medida é fundamentada nos princípios da prevenção e da precaução necessários para garantir a sobrevivência dos povos indígenas isolados, especialmente diante de sua vulnerabilidade epidemiológica e cultural.
Relatos de uma ONG, assim como artefatos atribuídos a indígenas isolados, foram apresentados como provas de sua presença, ainda que a Funai, em uma expedição, não tenha constatado evidências definitivas.
A recomendação também destaca que a Funai deve exercer seu poder de polícia para restringir o acesso de terceiros às áreas identificadas e adotar medidas administrativas para proteger os indígenas isolados.
Prazos e riscos legais
A Funai tem até dez dias para informar ao MPF sobre as providências tomadas. Caso contrário, os dirigentes do órgão poderão ser responsabilizados por omissão, podendo enfrentar ações judiciais.
Falta de comunicação às empresas
Enquanto organizações como CPT, Coiab, Apib, Apiam e Cimi foram notificadas, as empresas Eneva e Mil Madeiras Preciosas, que atuam nos empreendimentos da região, não foram oficialmente informadas da recomendação, o que pode gerar tensões adicionais entre os interesses empresariais e a proteção ambiental e indígena.
