Ele foi condenado pelo Tribunal de Milão, em 2017, por ter abusado, junto com outros homens, de uma mulher albanesa em uma boate da cidade, em 2013. O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana, mas como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, ele só foi preso no ano passado, após o STJ determinar o cumprimento da pena, em regime fechado, no Brasil.
Robinho está preso desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Desde então, a defesa do ex-jogador aciona recursos para rever o tempo e o cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão de Robinho. A defesa do acusado questionava a decisão do próprio STF que confirmou o entendimento do STJ de validar a sentença da Itália e determinar o imediato cumprimento da pena no Brasil.
A defesa apresentou habeas corpus ao Supremo alegando que a prisão só poderia ser determinada após o fim do prazo para recursos. Argumentou ainda que, como a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros, não seria possível que uma pena imposta por sentença estrangeira fosse executada no país. Contudo, o STF rejeitou o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-jogador e demais embargos da defesa.
Com a decisão, tomada em plenário virtual, ficou mantida a prisão do ex-jogador. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da prisão e foi seguido por nove dos 11 ministros. Somente o ministro Gilmar Mendes votou de forma divergente, pela soltura do ex-jogador.
Após a determinação final da prisão, a defesa de Robinho apresenta, nesta quarta-feira (3/9), um novo recurso para a diminuição do tempo da sentença. O julgamento teve início às 14h e também debaterá outro recurso, sobre o mesmo tema, relativo a Ricardo Falco, condenado pelo mesmo crime e cumprindo pena igualmente no Brasil.
