A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ofícios a órgãos municipais e estaduais e instituições de segurança para obter informações sobre o uso, a gestão e os impactos de eventos esportivos e culturais realizados na Ponte Jornalista Phelippe Daou, que liga Manaus a Iranduba e a outros municípios da Região Metropolitana.
A medida faz parte de um procedimento coletivo instaurado pela instituição e considera a frequência de pedidos para utilização da ponte em eventos, além dos impactos que eventuais bloqueios podem provocar para a população que transita pelo local.
Foram oficiados a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Os órgãos têm 15 dias para encaminhar informações sobre os procedimentos internos adotados para a análise de solicitações de uso da ponte para eventos, incluindo os critérios utilizados para a avaliação de riscos e impactos no trânsito.
O titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho, explicou que reuniões com os órgãos responsáveis evidenciaram a frequência dos pedidos de interdição da ponte para a realização de eventos e a necessidade de estabelecer critérios para essas autorizações.
“Em reuniões no CICC, vimos a necessidade de regulamentação do uso da ponte, porque há pedidos frequentes para a realização de eventos, como corridas e até chá de revelação de bebês”, afirmou.
O defensor destaca ainda que a Ponte Jornalista Phelippe Daou é a principal ligação terrestre entre Manaus e municípios como Iranduba, Novo Airão e Manacapuru. Por isso, eventuais interdições podem comprometer o fluxo de veículos e o acesso à capital, além de representar riscos em situações de emergência, como o deslocamento de ambulâncias.
“Há o entendimento comum de que fechar, mesmo que parcialmente, a via é prejudicial para a população, conforme foi atestado até mesmo pelo Corpo de Bombeiros nas duas reuniões que tivemos com os órgãos”, declarou.
Segundo Carlos Almeida, a instauração do procedimento busca formalizar uma regulamentação para o uso da ponte, após tentativas anteriores de estabelecer critérios para as interdições não terem avançado.
“Percebemos que, mesmo após várias tratativas com os órgãos responsáveis, que concordaram em estabelecer critérios mais rígidos para o fechamento da ponte, ainda foram realizados dois eventos que impediram o tráfego no local. Diante disso, decidimos instaurar o Procedimento Coletivo”, relatou.
