O ex-diretor de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), André Fidelis, recebeu R$ 3,4 milhões em propinas entre os anos de 2023 e 2024, segundo as investigações da PF (Polícia Federal) no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados de aposentados e pensionistas.
Nesta quinta-feira (13), a PF mirou o “núcleo político” do esquema em uma nova fase da operação.
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente. Em abril, na primeira fase da operação, ele foi afastado do cargo e, posteriormente, pediu demissão.
Além do ex-presidente, a PF prendeu dois ex-integrantes da gestão de Stefanutto — Fidelis e Virgílio Oliveira Filho — e cumpriu mandados de busca contra dois deputados e um ex-ministro da Previdência.
Fidelis, segundo a investigação, era responsável pelos pagamentos investigados. E Oliveira Filho atuava como procurador-geral do INSS.
Segundo a PF, Fidelis é “um dos principais servidores públicos envolvidos no esquema criminoso que sustentou a fraude milionária ligada à Conafer” e recebia as quantias por meio de um operador financeiro identificado como Cícero Marcelino de Souza Santos.
A PF aponta que Fidelis — identificado como “Herói A” nas mensagens interceptadas — foi peça essencial para a manutenção do esquema fraudulento entre o INSS e a Conafer, recebendo pagamentos em troca de favorecimento institucional e omissão fiscalizatória.
A investigação também apontou que Carlos Roberto Ferreira, presidente da Conafer e apontado como líder do grupo criminoso, atuou politicamente para a nomeação de André Fidelis ao cargo que ele ocupava, a fim de blindar o esquema de descontos fraudulentos sobre benefícios previdenciários.
No mesmo documento, a PF afirma que, entre as vantagens indevidas recebidas por Fidelis, estava a omissão na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a Conafer, que resultou em R$ 708 milhões em descontos ilegais de benefícios de aposentados e pensionistas. A corporação aponta ainda que ele ocultou propinas por meio de empresas de fachada nos ramos imobiliário e de consultoria, registradas em nome de terceiros e também utilizadas por Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
Operação mirou “núcleo político”
No inquérito sigiloso, a PF destaca a atuação de três autoridades da autarquia — além de outras duas — que estariam supostamente envolvidas no esquema.
A investigação afirma que Stefanutto autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos após um pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), decisão que contrariou procedimentos internos e um parecer inicial da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. A defesa dele alega que a prisão é ilegal e sustenta que Stefanutto sempre colaborou com a PF.
Fidelis, mesmo em meio a denúncias, assinou pelo menos sete novos termos de cooperação com entidades associativas em 2024. Ele também compareceu à uma festa de entidade investigada por descontos indevidos, segundo a PF.
A PF aponta indícios de relações financeiras entre entidades associativas e pessoas ou empresas ligadas a ele. Seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, é advogado e teria relação com entidades investigadas, atuando em causas contra o INSS e desfrutando de “bom trânsito” com entidades que mantêm acordos para descontos.
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho teria ratificado um entendimento técnico que levou ao desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos a pedido da Contag.
A PF também cumpriu medidas contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de busca e apreensão e terá de usar tornozeleira eletrônica.
O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também foram alvo de mandados de busca e apreensão.
“Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Sobre a Conafer, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão”, declarou Pettersen.
Na casa de Edson Araújo (PSB), a PF apreendeu maços de dinheiro em espécie em um cofre. Os agentes vão investigar a origem das cédulas. O parlamentar não foi encontrado para comentar a operação.
O cumprimento das 63 medidas de buscas e 10 de prisão foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e realizado pela PF, em mais uma fase da Operação Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
Com informações de CNN Brasil.
