O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira, 06, que conseguiu a condenação de quatro pessoas acusadas de exercer atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis, região de garimpo localizada em terra da União (Gleba Urupadi), na zona rural do município de Maués (AM).
Um dos réus, também, foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão. A sentença, proferida na terça-feira (6), é da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas.
Sebastião Rodrigues Maciel conhecido como “Sabá Maciel” (ex-prefeito de Nova Olinda do Norte/AM), Carlos Vitorino da Silva, Antônio de Oliveira (representante da Aurobrás Mineração) e Dilvan Lucio Simioni foram condenados por crime de desmatamento e degradação de floresta (art. 50A da Lei 9.605/98), além de crime contra o patrimônio pertencente à União (art. 2º da Lei 8.176/91).
Carlos Vitorino da Silva ainda foi condenado por explorar mão de obra em condições análogas à de escravidão, art. 149 do Código Penal.
A denúncia completa do MPF é de julho de 2017, mas as atividades ilegais na região já eram investigadas desde 2013, por meio de inquérito policial. A acusação inicial partiu da Suzel GVP Mineração, empresa que denunciou a invasão das terras com a utilização de tratores, retroescavadeiras e máquinas pesadas.
Além do maquinário, as investigações de autoridades e órgãos ambientais ainda constataram a existência, no local, de pista de pouso e estrada clandestinas, estoque de combustível, contêineres e acampamentos. Na peça acusatória, consta o desmatamento de aproximadamente 70 hectares de floresta nativa, região devastada pelo garimpo e pelas construções ilegais.
Confira Sentença
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