O exame toxicológico é um teste que detecta o uso de substâncias psicoativas por motoristas profissionais, como álcool, maconha, cocaína, anfetaminas e outras drogas. O objetivo é prevenir acidentes de trânsito e garantir a segurança nas estradas.
O exame toxicológico era obrigatório para os condutores das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que abrangem veículos como caminhões e ônibus. Porém, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que suspendeu a exigência da multa e da suspensão do direito de dirigir para quem não fizesse o exame.
Impacto
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que retomou a obrigatoriedade do exame toxicológico, com algumas alterações. O presidente Lula sancionou a lei com vetos parciais, que foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2023.
Com a sanção da lei, os exames voltarão a ser exigidos a partir do dia 1º de julho de 2023, de forma escalonada, conforme a data de renovação da CNH. O motorista que não fizer o exame no prazo estabelecido será multado e terá o direito de dirigir suspenso em caso de reincidência no período de 12 meses. Por outro lado, o motorista que tiver resultado positivo no exame não será impedido de dirigir outras categorias de veículo que não exijam o teste.
A lei também alterou outras regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas, como a fiscalização das infrações de trânsito pelos órgãos municipais e a contratação de seguros obrigatórios pelos prestadores do serviço.
O exame toxicológico é uma medida importante para prevenir o uso de drogas pelos motoristas profissionais e reduzir os riscos de acidentes nas estradas. A lei que restabeleceu a obrigatoriedade do teste visa garantir a segurança dos condutores, dos passageiros e dos demais usuários das vias públicas.
A obrigatoriedade do exame toxicológico
De acordo com o projeto de lei aprovado pelo Senado, a obrigatoriedade do exame toxicológico será retomada de forma escalonada, com prazo máximo de 180 dias para sua implementação. A exigência passará a valer a partir de 1º de julho de 2023, para os motoristas das categorias C, D e E que tenham obtido ou renovado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 3 de setembro de 2017.
O exame toxicológico é direcionado aos motoristas profissionais que conduzem veículos das categorias C, D e E, utilizados no transporte de cargas e passageiros. Ele tem como objetivo detectar o consumo de substâncias psicoativas, ativas ou não, no organismo do condutor, em uma janela de 90 dias. Caso o resultado seja positivo, isso implica em descumprimento da lei e pode acarretar punições ao motorista.
Conclusões
A exigência foi suspensa por uma medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro de 2022, mas em 2023 o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que retomou a obrigatoriedade do exame. A lei foi sancionada pelo presidente Lula com vetos parciais e o exame será exigido novamente a partir de 1º de julho de 2023, de forma escalonada conforme a data de renovação da CNH. O objetivo é prevenir acidentes de trânsito e garantir a segurança nas estradas. Motoristas que não fizerem o exame no prazo estabelecido serão multados e terão o direito de dirigir suspenso em caso de reincidência no período de 12 meses. A lei também alterou outras regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas.
