
Facções criminosas têm ampliado suas áreas de influência no Brasil por meio de ameaças, cobranças ilegais e expulsões de famílias de suas próprias residências. Entre maio de 2025 e novembro de 2026, episódios desse tipo foram registrados no Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Bahia, onde grupos armados passaram a utilizar a retirada de moradores como estratégia de controle territorial.
A prática, conhecida por especialistas como deslocamento forçado, ocorre quando pessoas são obrigadas a abandonar suas casas sob ameaças de violência ou morte. Apesar da gravidade, ainda não existe um tipo penal específico no Código Penal brasileiro para enquadrar exclusivamente essa conduta. Atualmente, os responsáveis podem responder por crimes como ameaça, extorsão, violação de domicílio e esbulho possessório, conforme as circunstâncias.
Casos registrados no Rio de Janeiro e no Nordeste
Os episódios identificados mostram diferentes formas de atuação das organizações criminosas:
Rio de Janeiro: em maio de 2025, moradores de Quitungo, em Brás de Pina, na zona Norte, foram vítimas de expulsões atribuídas a integrantes do Comando Vermelho (CV). Criminosos teriam tomado imóveis e matado um morador suspeito de colaborar com a polícia. Quatro investigados continuavam foragidos.
Ceará: nos municípios de Tianguá, Morada Nova e Pacatuba, 162 suspeitos de envolvimento em crimes relacionados ao deslocamento forçado foram presos entre julho de 2025 e novembro de 2026. A Secretaria da Segurança Pública não informou o total de ocorrências.
Paraíba: em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, a Polícia Civil realizou uma operação contra o Comando Vermelho em 11 de setembro, após suspeitas de que a facção teria expulsado mais de 250 famílias.
Bahia: na Aldeia Barra Velha, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, mais de 40 moradores teriam sido obrigados a deixar suas residências desde maio de 2026, segundo a Polícia Civil.
Em Tianguá, no Ceará, um morador identificado pelo nome fictício de Francisco Pereira relatou que a expulsão de famílias faz parte da rotina de algumas comunidades. Segundo ele, até pessoas sem envolvimento com atividades criminosas acabam deixando suas casas por causa da participação de parentes em organizações criminosas.
“Vizinhos que tinham filhos ou netos envolvidos com organizações criminosas também precisaram deixar suas casas por determinação dos criminosos. É bastante comum. Em muitos casos, o proprietário do imóvel não tem qualquer envolvimento com atividades criminosas, mas acaba sendo obrigado a deixar a própria residência por causa da participação de familiares nessas organizações”, relatou.
Monitoramento e cobranças ilegais
Além das expulsões, os grupos utilizam mecanismos de vigilância e cobrança para controlar o cotidiano das comunidades. De acordo com Francisco, integrantes conhecidos como “turma da contenção” monitoram a circulação de pessoas e fiscalizam a entrada de desconhecidos.
O morador também afirma que comerciantes são obrigados a pagar taxas impostas pelos criminosos. Quem se recusa pode sofrer ameaças e ser retirado da região.
O sociólogo Luís Flávio Sapori avalia que esse modelo de controle deixou de ser uma prática isolada e passou a integrar uma estratégia de expansão territorial das facções. Segundo ele, os imóveis tomados podem ser transformados em pontos de apoio e estruturas logísticas para atividades criminosas.
Para o especialista, o fenômeno representa uma violação dos direitos fundamentais, especialmente do direito à moradia e à segurança. Ele também chama atenção para a ampliação dos casos, que já não atingiriam apenas residências individuais, mas comunidades, vilas e distritos inteiros.
Ao ser questionado sobre o tema, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o programa Brasil contra o Crime Organizado prevê ações de combate ao financiamento das facções, ao mercado ilegal de armas, além de medidas para ampliar a investigação de homicídios e restringir a comunicação de lideranças criminosas que estão presas.
A manifestação, entretanto, não apresentou números nacionais sobre o deslocamento forçado nem detalhou medidas específicas de acolhimento para as famílias retiradas de suas casas.
Articulação entre estados e proposta para criminalizar a prática
O delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, aponta a existência de conexões entre organizações criminosas de diferentes estados.
Segundo ele, durante a pandemia, lideranças do Ceará buscaram proteção em comunidades dominadas pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A partir desses locais, continuaram comandando ações criminosas em território cearense, enquanto subordinados executavam ordens e arrecadavam dinheiro.
Parte dos recursos obtidos por meio de extorsões, conforme o delegado, seria destinada à manutenção e à proteção dessas lideranças no Rio.
Oliveira também citou investigações realizadas em Sobral, próximo a Tianguá, e em Banabuiú, onde criminosos teriam imposto controle até sobre a comercialização de água mineral. Para o delegado, as restrições às operações policiais no âmbito da ADPF 635 contribuíram para o agravamento do domínio territorial das facções.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.333/2025, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), propõe a criação de punições específicas para práticas como expulsar moradores mediante violência ou ameaça, exigir pagamentos ilegais e tomar imóveis.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em junho de 2026, mas ainda precisa passar por outras etapas. O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além dos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações de Metrópoles







